O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) garantiu ontem que existe o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) para a construção e distribuição de gás natural da Bolívia, em Curitiba, pela Companhia Paranaense de Gás (Compagás). Segundo o chefe do Departamento de Licenciamento do IAP, Pedro Dias, o processo tramitou no instituto em 1999 e foi aprovado entre outubro e novembro daquele ano. O posicionamento do IAP confronta com a decisão da 9ª Vara Cível de Curitiba que proibiu, na sexta-feira, a Compagás de continuar as obras do gasoduto e de distribuir o produto na cidade.
O juiz Mário Jorge entendeu que a Compagás estava em desacordo com a lei ambiental por não ter o Eia/Rima, conforme denunciou a entidade ambientalista Associação Xama. A liminar foi dada na ação civil pública movida pela Xama.
O chefe do Departamento de Licenciamento do IAP assegurou que a decisão judicial está equivocada. Ele disse que a Compagás cumpriu todas as etapas necessárias que a lei ambiental exige para a implantação de uma tubulação de gás natural pela cidade. O estudo de impacto ambiental e o relatório foram feitos em conjunto para os municípios de Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais. ‘‘A audiência pública para a Capital ocorreu no dia 8 de julho de 99, na Rua da Cidadania do Pinheirinho. Em um segundo bloco, a Compagás fez o mesmo levantamento para os municípios de Balsa Nova, Ponta Grossa e Campo Largo.
‘‘Toda a rede de tubulação para os municípios tem o Eia/Rima. O que acontece é que o IAP não precisa aprovar os troncos secundários. Basta que a prefeitura dê a autorização’’, explicou o chefe do Departamento de Licenciamento. Dias ressaltou que, no caso de Curitiba, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi mais exigente que nos demais municípios e pediu um Relatório Ambiental Prévio (RAP). A versão confirma com as declarações dadas à Folha pela superintendente de Controle Ambiental da prefeitura, Marilza Dias.
A Compagás espera ser notificada da decisão judicial, o que ainda não aconteceu, para em seguida entrar com recurso. A empresa revende por dia 30 mil metros cúbicos o gás natural da Bolívia para dez indústrias em Curitiba e para o posto de combustíveis Chu. Em toda cidade há 113 quilômetros do gasoduto. Estão sendo construídos mais 79 para abastecer o consumidor residencial.

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