IAP fiscaliza reserva legal mas não multa infratores
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) fiscaliza o cumprimento da Lei Florestal que determina a manutenção de reservas legais, mas não tem autuado os proprietário rurais que desrespeitam a lei. Segundo o chefe do Departamento de Informações Ambientais, Roberto Satiro dos Santos, a fiscalização das Reservas Legais é feita através da assinatura de termos de compromisso de manutenção de Reserva Legal, Averbação em Cartório da Região e pelo registro do imóvel.
Santos diz que o IAP aplica multa apenas nos casos de desmatamentos que são autuados. Este trabalho é realizado também pelo Ibama e pela Polícia Florestal. Santos afirma que, de 1994 para cá foram aplicados 2.340 Autos de Infração Florestal, através do trabalho de cerca de mil fiscais do instituto e da polícia.
O técnico informa que o IAP acompanha as áreas autuadas, principalmente para verificar se está sendo cumprido o Termo de Compromisso de Restauração Florestal. Santos explica que através deste procedimento, a pessoa autuada pode reduzir o valor da multa. Mas o IAP não tem um levantamento do que se conseguiu restaurar até agora com este acompanhamento.
Para tenta recuperar os desmatamentos, o IAP produz e fornece gratuitamente mudas de mais de 20 espécies nativas do Paraná para os produtores interessados. Só este ano foram produzidas oito milhões de mudas nativas, e seis milhões de mudas de árvores exóticas.





