Curitiba - A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) recebe hoje do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a licença definitiva para a dragagem dos canais de acesso ao porto. A previsão é que o edital de licitação para a contratação do serviço seja lançado em janeiro. O valor do serviço terá que ser novamente cotado. A última empresa que faria o serviço, a Somar, foi contratada por R$ 15,5 milhões mas não pôde operar mais que 48 horas no porto porque a dragagem não foi permitida pela Capitania dos Portos e pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha.
O capitão de Mar e Guerra da Capitania dos Portos do Paraná, Francisco dos Santos Moreira, disse que a Appa ainda não comunicou oficialmente a capitania sobre a licença do IAP. O instituto já tinha concedido uma licença emergencial em junho que não foi aceita pela capitania que exigiu o documento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Moreira disse que a capitania vai analisar a legalidade da licença. ''A análise é sobre a segurança da navegação'', disse. Mas, o capitão ressaltou que a dragagem é um assunto prioritário para a capitania.
Devido a sinuosidade do canal de acesso ou Canal da Galheta, a capitania aplicou restrições a calados de navios, tipos de embarcações, a períodos de navegação durante a noite e o dia.
Para a dragagem emergencial do Canal da Galheta, a capitania tinha colocado quatro exigências. A Diretoria de Portos e Costas da Marinha no Rio de Janeiro tinha retirado apenas o pedido de retificação do canal que está em formato de ''s''. No entanto, manteve as exigências em relação à área de despejo, a licença ambiental emitida por órgão competente e à batimetria.
A capitania foi a primeira instituição a indeferir a dragagem. Então, a Appa recorreu à Diretoria de Portos e Costas da Marinha, que manteve o indeferimento. A Appa entrou na Justiça contra a diretoria. O assunto terminou no TRF da 5Região do Rio de Janeiro que não permitiu a dragagem. A Folha obteve informações sobre a dragagem apenas com a assessoria de imprensa da Appa e solicitou uma entrevista com o superintendente da administração portuária, Eduardo Requião, que não deu retorno até o fechamento desta edição.

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