O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Mário Sérgio Rasera, confirmou ontem que a Copel é uma das empresas que está sendo obrigada a fazer uma série de melhorias ambientais no Estado, devido a danos causados no passado. As ações foram determinadas em março de 1999, quando Copel e IAP assinaram um termo de compromisso para adequar as usinas construídas antes da vigência das regras do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Segundo Rasera, não é possível exigir o cumprimento automático das resoluções do Conama, quando uma empresa faz a renovação da licença de operação, o que ocorre a cada dois anos. Mas se ficar comprovado que estão ocorrendo outros estragos ambientais, o IAP pode exigir que sejam feitas ações reparadoras. ''Se verificarmos que o não cumprimento das resoluções do Conama provocaram um assoreamento num rio, podemos exigir que sejam feitas medidas compensatórias'', exemplifica Rasera.
Ele diz ainda que na renovação de operação não são exigidos estudos e relatórios de impacto ambiental das usinas, porque elas já estão em funcionamento. O Eia/Rima é exigido apenas na fase de licença prévia, para verificar se é possível a instalação da empresa e determinar quais medidas ela deve tomar.
Advogado ouvido pela Folha garante que na resolução 237/97 do Conama está a obrigatoriedade de uma empresa de se adequar às novas regras ambientais. ''Isso deve ocorrer quando é feita a renovação da licença'', diz. (C.M.)

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