Curitiba - Ao mesmo tempo em que esquenta a discussão sobre as mudanças nas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a outorga de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's), o governo do Paraná decide retomar a liberação de licenças ambientais para esse tipo de empreendimento. O assunto foi debatido pela Comissão das Minas e Energia, na Câmara dos Deputados, na última semana, em Brasília. No Paraná, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) começa a analisar os pedidos de licenciamento que ficaram suspensos por cinco anos.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, estima que aproximadamente 60 pedidos ficaram ''represados'' de 2003 para cá, mas não soube informar quantos desses projetos são para auto-consumo. Esta é a condição básica para que o pedido seja analisado. Não serão aceitos pedidos de licenciamento de PCH's que tenham intuito de gerar energia para venda. ''O governo tem pautado sua posição pela geração própria (de energia) por uma questão estratégica de o estado ter o controle sobre o setor'', afirmou o secretário ao justificar a decisão tomada, em 2003, de suspender as licenças de PCH's.
A decisão de voltar a emitir as licenças, segundo Rasca, foi motivada pela necessidade de grandes empresas -''já radicadas ou que pretendem se instalar dentro do Estado''- de gerar sua própria energia. ''O Estado não pode perder investimentos de expansão de grupos já instalados'', reforçou o secretário.
O processo de licenciamento ficou mais restritivo, garantiu Rasca. A Resolução nº 33/08, publicada no início do mês, exige que o empreendedor apresente a avaliação ambiental estratégica da bacia hidrográfica onde será instalada a PCH; que a Área de Preservação Permanente (APP) no entorno do reservatório tenha, no mínimo, 50% da área alagada; determina a realização de estudos de rebaixamento de cota - redução gradativa da altura das águas do reservatório - para avaliação dos impactos provocados e a implantação de escadas para transposição dos peixes.
Vantagens
Para o consultor em energia e diretor-técnico da Enercons, Ivo Pugnaloni, a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCH's) é vantajosa tanto para o governo como para a indústria: atrai investimentos de outros setores - como petroquímico, metalúrgico, que são grandes consumidores de energia - para o setor energético, liberando o Estado para investir na produção de energia destinada a outros segmentos que não têm capacidade financeira para esse tipo de empreendimento.
Pelo lado do setor produtivo, a auto-geração barateia os custos em até 25% para os grandes consumidores, que deixam de pagar uma série de encargos e custos de transportes que estão embutidos nas tarifas de energia elétrica, avaliou o consultor. Segundo Pugnaloni, uma indústria de médio porte consome entre dois e três megawatts por mês. O custo de implantação de uma PCH é de R$ 4,5 a R$ 5 milhões por megawatt gerado. O retorno do investimento, calculou ele, pode se dar em três anos.
Ainda de acordo com Pugnaloni, há perto de 150 ''sítios'' inventariados, no Paraná, onde seria possível a implantação de PCH's. ''Esse é o futuro da indústria: buscar fontes de energia renovável'', defendeu.
No aspecto ambiental, a construção de pequenas hidrelétricas é menos impactante, observou o biólogo Paulo Henrique Carneiro Marques. ''Reduz-se as áreas de alagamento, é mais fácil recuperar as áreas de entorno e os lagos menores são menos sucetíveis ao processo de eutrofização (decomposição de matéria orgânica e consequente emissão de gases)'', explicou. Ele destaca que os grandes consumidores deveriam investir nos processos produtivos para reduzir a demanda por energia.

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