Arquivo FolhaSigilo questionadoGrupo inglês HSBC incorporou patrimônio do Bamerindus, mas ex-diretores do banco contestam cláusulas do contrato de venda, que desconheciam quando a transação foi feitaA antiga diretoria do Banco Bamerindus - vendido em março ao grupo inglês HSBC após intervenção federal - poderá perder parte dos bens que estão indisponíveis caso sejam cumpridas todas as cláusulas do contrato de venda. O contrato firmado entre HSBC e Bamerindus (através do interventor, o Banco Central) prevê que o HSBC se desfaça dos ativos que considerar de má qualidade até o final deste mês. A parte ruim cairia novamente na massa em liquidação do Bamerindus, que poderá ser saldada com os bens dos ex-acionistas.
O HSBC também pode resgatar o que considerar de ‘‘boa qualidade’’ da parte que ficou com o velho Bamerindus (sob intervenção). O prazo para escolher com o que quer ficar dessa parte termina em fevereiro do próximo ano.
O contrato tem 27 cláusulas com os detalhes do acordo firmado entre o Banco Central e o HSBC. Assinaram o documento o diretor do Banco Central e ex-interventor do Bamerindus, Luiz Carlos Alvarez, o presidente do HSBC, Michael Geoghegan, e o diretor Frank Lawson.
Nenhum dos diretores do Bamerindus teve conhecimento prévio do documento. Eles só tiveram acesso ao teor do acordo após a Justiça Trabalhista de Mato Grosso ter requisitado os papéis para poder julgar uma ação de um ex-funcionário.
Os ex-diretores do Bamerindus criticam o sigilo imposto ao contrato, o que lhes cerceia o direito de defesa. O acordo foi firmado entre o Banco Central e o HSBC muito antes da data da intervenção, 26 de março deste ano. Na operação, o HSBC ficou com R$ 10,3 bilhões dos ativos do Bamerindus, pagando por eles R$ 381 milhões e recebendo de volta R$ 375 milhões a título de serviços de reestruturação do banco. Também recebeu R$ 50 milhões para caução de depósitos e R$ 1 bilhão do próprio Bamerindus, usados para resgatar títulos da dívida externa brasileira em poder do HSBC.
Além de tudo, o Banco Central permitiu que o HSBC ficasse por 180 dias com todos os ativos do banco e após esse período escolhesse o que fosse melhor para a instituição. O que for trocado será pago em dinheiro através do Programa de Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer). A ex-diretoria do Bamerindus teme que o Banco Central acabe confiscando bens que estão indisponíveis para repor o dinheiro. O Proer já investiu R$ 5,8 bilhões no saneamento do Bamerindus para o HSBC.
Além dos 180 dias de prazo vencendo no fim deste mês, HSBC terá mais 11 meses e 15 dias para escolher o que lhe interessa do banco. Tudo o que tiver ‘‘liquidação duvidosa’’ ou que tenha ‘‘qualidade questionável pelos auditores’’ poderá ser trocado pela parte boa do que ficou com o Banco Central.

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