Horas extras é destaque nas reclamações
Os ganhos com as conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são inegáveis. A avaliação é do advogado trabalhista José Lucio Glomb, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). A legislação trouxe muitos benefícios como o descanso semanal remunerado, a jornada de trabalho, o 13º salário, o FGTS, aviso prévio, férias, entre outros. Ele destaca a evolução que foi aprimorada com a Constituição Federal de 1988. ''Só vejo avanços na proteção do trabalho'', diz.
A dificuldade, para ele, são os trabalhadores informais e autônomos que não possuem essa proteção, além dos casos de pessoas que trabalham à distância que merecem melhor regulamentação. ''Temos que nos amoldar às novas situações. A tecnologia permite que o trabalho seja feito em casa ou em qualquer parte do mundo'', destaca.
Glomb acredita que o aumento no número de processos na Justiça do Trabalho é decorrente da elevação no volume de trabalhadores. Outro motivo, são as empresas que arriscam não pagar corretamente os funcionários. ''Os bancos deixam de remunerar as horas extras e são os maiores frequentadores da Justiça do Trabalho'', afirma. Pagamento de horas extras e danos morais se destacam entre as reclamações. A rotina dos tribunais inclui ainda acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e o não pagamento de salários.
Apesar dos avanços, ainda há situações de trabalho escravo e infantil, segundo o desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Ney José de Freitas. Para ele, o trabalhador tem motivos para comemorar porque houve evolução nas relações de trabalho, mesmo não atingindo o ideal, o que não afasta o direito de reivindicar e procurar melhores condições.
Freitas lembrou que ainda há a desconsideração de deficientes, a discriminação por cor, religião ou opção sexual e mulheres que recebem salários inferiores aos dos homens, além do salário mínimo que não atende as necessidades básicas do trabalhador e de sua família.
Cada plano econômico do governo federal também foi responsável pela geração de mais ações trabalhistas na Justiça. Ele enfatiza que a última crise financeira levou a muitos processos que desembocaram no poder Judiciário. ''Não temos a cultura da conciliação'', observa.
Para o magistrado, os encargos sociais não são o entrave para a geração de vagas porque uma parte muito pequena vai para o trabalhador e a maior parcela fica com o Estado. ''Não é tirando direitos do trabalhador que se diminui encargos. O trabalhador é barato. O que é caro é a incidência de encargos sobre a folha de pagamento que vai para o Estado'', disse. ''A classe trabalhadora é muito importante. Sem ela não existe economia'', conclui.
A socióloga Benilde Maria Lenzi Motim, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), avalia que os direitos trabalhistas foram aperfeiçoados e ampliados no decorrer do tempo ''a custa de muita luta fora e dentro da estrutura sindical oficial''.
Ela alerta que, no momento atual, há um movimento do empresariado em retirar ou reduzir direitos sob a alegação do custo dos encargos. ''Os trabalhadores e sindicatos precisam resistir e lutar para que esses direitos não sejam retirados e que haja respeito às leis trabalhistas. (A.B.)





