A época nunca foi tão boa para o mutuário do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) ‘‘sair da gaveta’’. A expressão diz respeito a um tipo particular de mutuário, o que faz um contrato de gaveta. Ou seja: aquele que compra um imóvel financiado e assume a dívida sem tê-lo passado para o seu nome. Isso porque há uma MP (medida provisória), a de número 1.981, que regulariza o refinanciamento nesses casos. Porém ela é pouco conhecida e usada pela maioria dos ‘‘gaveteiros’’ e dos bancos.
A aposentada Hilda de Souza, 53, é ‘‘gaveteira’’ do banco Bradesco desde 1992, quando financiou um apartamento em Santos (72 km a sudeste de São Paulo), mas afirma nunca ter se importado. Quando se informou no banco sobre o que fazer para ‘‘sair da gaveta’’, foi orientada por uma funcionária a continuar na clandestinidade. ‘‘A gerente disse que a prestação subiria e que eu gastaria muito para fazer a transferência’’.
O Bradesco afirma ter interesse em regularizar esses contratos, desde que o ‘‘gaveteiro’’ consiga suportar o refinanciamento. O procedimento correto do banco era informar que, segundo a MP, a prestação de Hilda subiria 20%, mas que, somente dessa forma, ela deixaria de correr uma série de riscos (veja quadro ao lado).
‘‘Não há vontade dos bancos de alterar esses contratos. Existem exigências que talvez o ‘‘gaveteiro’’ não atenda, e o banco não quer perder o pagamento mensal’’, afirma Marcelo Donizetti, 32, diretor da ANM (Associação Nacional dos Mutuários). Os ‘‘gaveteiros’’ representam 30% do Sistema Financeiro de Habitação (cerca de 780 mil mutuários), segundo pesquisa feita em 15 escritórios da ANM.
O advogado Cláudio Alberto dos Santos, 29, que trabalha na região de Campinas (99 km a noroeste de São Paulo), orienta seus clientes a ‘‘deixarem a gaveta’’. Mas a maioria não quer. Já está inadimplente e não quer que a prestação suba ainda mais.
O consultor técnico da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), José Pereira, 45, afirma que para as instituições financeiras o que vale é o nome de quem contraiu o financiamento. ‘‘É o ‘‘gaveteiro’’ que tem de se mover. É sempre vantajoso sair da clandestinidade. E a MP ajudou bastante’’. A CEF mantém há dois anos uma campanha de regularização dos contratos de gaveta e quitação de financiamentos desequilibrados. Segundo o banco, 486.846 contratos foram resolvidos, mas a CEF não informa quantos são de gaveta.

mockup