Curitiba - Um dos principais objetivos do governo argentino em 2012 é evitar que o superavit comercial do país feche o ano abaixo dos US$ 10 bilhões. Entre janeiro e novembro do ano passado, as importações aumentaram 33% na Argentina, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Já as exportações cresceram 22%. Ainda não foi informado o saldo de dezembro, mas até novembro passado a balança comercial argentina estava superavitária em US$ 10,5 bilhões.
Boa parte graças à aplicação de normas protecionistas, entre elas as licenças não automáticas (LNA), que provocaram vários atritos com o Brasil. Na prática, a adoção das LNA atrasa o processo de importação. No caso de alguns produtos brasileiros, como maquinário agrícola, o atraso superou amplamente os 60 dias permitidos pela Organização Mundial de Comércio (OMC).
E exportar produtos para a Argentina vai ficar ainda mais burocrático a partir de fevereiro. Os importadores terão que apresentar uma declaração juramentada à Receita Federal antes de realizar uma compra e ainda enviar uma nota de pedido, por e-mail, ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, indicando todos os detalhes da importação desejada. Segundo informações da Câmara de Importadores da República Argentina (Cira) as importações só poderão ser realizadas após aprovação da declaração e do e-mail.
Ainda de acordo com a Câmara, paralelamente, à apresentação da declaração junto à Receita, o importador deve enviar a nota de pedido mediante correio eletrônico para cada importação. ''Se são várias importações, deve enviar um e-mail separado para cada uma delas'', ressaltou o comunicado da Câmara. ''Sugerimos que estes correios eletrônicos comecem a ser enviados a partir de agora, sem esperar o dia 1º de fevereiro'', alerta a instituição.
O formulário a ser entregue solicita os dados do comprador e a descrição detalhada do bem a ser importado, como tipo, quantidade, valor e data de embarque e desembarque.
Este último dado é uma das contradições da nova medida. Até que a operação seja aprovada, o importador não tem como informar a data, já que ela só é definida após a emissão da ordem de compra do bem. Essa ordem, por sua vez, só pode ser emitida após a aprovação da declaração apresentada junto à Receita e do e-mail enviado.
Ontem, o governo argentino anunciou que prepara para os próximos dias a ampliação da lista de produtos sujeitos ao regime de Licenças Não Automáticas (LNC). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Argentina de Comércio (CAC), Carlos de la Vega. ''O governo avalia a possibilidade de incluir novas posições às licenças não automáticas, com a intenção de promover o desenvolvimento da indústria local de maquinaria, têxteis, móveis, calçados e outros setores'', disse o empresário. (A.B./Com Agências)

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