O secretário municipal de Obras, Agnaldo Rosa, disse ontem que a loja Havan entrou com pedido de licença para construir um shopping center no terreno onde está instalada, na Avenida Madre Leonia Milito, Zona Sul de Londrina. E que só depois, quando foi solicitar o alvará de funcionamento, na Secretaria da Fazenda, é que teria se apresentado como um hipermercado, conforme mostrou a FOLHA na edição de ontem.
Por isso, segundo o secretário, o empreendimento não foi enquadrado na Lei da Muralha (9.869/05), que proíbe a instalação de supermercados com mais de 1.500 metros de área de venda dentro de um determinado quadrilátero da cidade, no qual se inclui o imóvel da Havan.
''Se na hora que a loja foi solicitar alvará, a Fazenda a liberou como hipermercado, eu não tenho essa informação'', disse o secretário. De acordo com ele, o empreendimento fez Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e cumpriu as exigências de adequação viária impostas pela Secretaria de Obras.
O secretário municipal da Fazenda, Luiz Nicácio, disse que não estava no cargo na época da instalação da Havan. A empresa iniciou a construção em 2010 e começou a operar neste ano. Ele pediu ao gerente de Fiscalização, Nicolsen Barros, que atendesse a reportagem. O gerente afirmou que, para ter certeza sobre como ocorreu o processo de implantação da Havan, seria preciso ''consultar a documentação''. Mas adiantou: ''Quando um empreendimento já passou pela Secretaria de Obras, entendemos que ele já foi avaliado''. Barros também declarou que, caso tenha ocorrido alguma irregularidade, ''ela será corrigida''.
Angeloni
No mesmo ano em que autorizou a Havan, a Prefeitura negou licença de construção para a rede de supermercados Angeloni, de Santa Catarina. O curioso é que o terreno comprado pela empresa fica exatamente em frente ao da Havan, do outro lado da avenida.
Em seu parecer, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) afirmou não ter ''óbice quanto à implantação de um hipermercado'' na área, desde que aprovado o EIV. Mas observou que a lei 10.092/06, que dá nova redação à 9.869/05 (Lei da Muralha), só permite a implantação no local de supermercados ''com área de venda menor que 1.500 metros quadrados''.
O imobiliarista Raul Fulgêncio, que intermediou a compra do terreno pela Angeloni, afirmou que desconhecia a Lei da Muralha antes do fechamento do negócio. Quando soube, ele disse ter procurado o prefeito Barbosa Neto (PDT). ''O prefeito falou para mim que a lei era um absurdo e que iria tentar derrubá-la. Inclusive ele conversou com o presidente da Angeloni procurando tranquilizá-lo a este respeito'', disse.
De acordo com Fulgêncio, a rede de supermercados ainda é dona do terreno e não desistiu de se instalar em Londrina. Além da Angeloni, a Destro, de Cascavel, também foi atingida pela Lei da Muralha. A empresa possui uma área na PR-445 (Zona Oeste) mas não pode se instalar.
A FOLHA procurou o prefeito Barbosa Neto, mas sua assessoria não retornou a ligação. Assim como anteontem, a assessoria da Havan reiterou que os porta-vozes da empresa não estariam no Brasil para comentar o assunto.

mockup