Havan 'escapa' da Lei da Muralha
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quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Redação FolhaWeb 
A loja Havan, instalada este ano na Avenida Madre Leonia Milito (Zona Sul), está descrita no site da Prefeitura como sendo um hipermercado. Desta forma, ela não poderia ter recebido alvará de funcionamento do Município devido à Lei da Muralha (9.869/2005). Caso a rede tivesse cadastro como loja de departamentos, teria que seguir o mesmo horário do comércio de calçada, ficando proibida de funcionar durante a noite e aos finais de semana.
A lei estabelece um enorme quadrilátero na cidade onde somente podem ser instalados empreendimentos geradores de ruído e tráfego precedidos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Mas supermercados com área de venda maior que 1.500 metros quadrados estão proibidos. O quadrilátero inclui a região onde está a Havan. A lei é questionada por vários segmentos da sociedade, que a consideram inconstitucional.
Saiba o que os empresários do Movimento Londrina Competitiva (MLC) estão agindo em relação à lei, e quais seus motivos, na matéria de Nelson Bortolin.


