Instalada neste ano na Avenida Madre Leonia Milito, Zona Sul de Londrina, a loja Havan está descrita no site da Prefeitura como sendo um hipermercado. Desta forma, ela não poderia ter recebido alvará de funcionamento do Município devido à Lei da Muralha (9.869/2005). Caso a rede tivesse cadastro como loja de departamentos, teria que seguir o mesmo horário do comércio de calçada, ficando proibida de funcionar durante a noite e aos finais de semana.
A lei estabelece um enorme quadrilátero na cidade onde somente podem ser instalados empreendimentos geradores de ruído e tráfego precedidos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Mas supermercados com área de venda maior que 1.500 metros quadrados estão proibidos. O quadrilátero inclui a região onde está a Havan.
A Lei da Muralha é questionada por vários segmentos da sociedade, que a consideram inconstitucional. O vereador Roberto Fu (PDT) apresentou um projeto de lei (161/11) para derrubá-la. Mas ele não o coloca em votação na Câmara porque sabe não contar com os 13 votos necessários para isso. O pedetista disse que está se informando sobre o caso da Havan. ''Fiquei sabendo que eles pediram alvará de hipermercado para poder funcionar até mais tarde (22 horas). Mas se foi assim, por que a Prefeitura autorizou sendo que a loja está dentro do quadrilátero?''
Empresários ligados ao Movimento Londrina Competitiva (MLC) e à Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) também questionam a Muralha e preparam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. O advogado Fabrício Salla, disse à FOLHA na semana passada que a ''Lei da Muralha é manifestamente inconstitucional'', pois afronta princípios constitucionais que garantem a livre iniciativa e concorrência. Ele resssaltou que a Muralha é prejudicial ao consumidor, que fica refém dos preços dos estabelecimentos já instalados, e também ao trabalhador, pois restringe o mercado de trabalho. Salla também pretende alegar na ação que a Muralha fere o princípio de isonomia porque abre exceção para a instalação de templos religiosos, que estão liberados da elaboração de EIV.
O representante do Movimento Londrina Competitiva, Osvaldo Pitol, se disse surpreso pelo fato de a Havan estar cadastrada como hipermercado. ''Se é assim, houve um tratamento especial para a empresa. É estranho'', afirmou. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Nivaldo Benvenho, preferiu não comentar o caso.
O secretário municipal de Obras, Agnaldo Rosa, disse ontem à tarde que estava em compromissos com o prefeito Barbosa Neto (PDT) e só poderia comentar depois de consultar a documentação da empresa na Prefeitura. A secretaria foi quem autorizou a obra da Havan na Avenida Madre Leonia Milito.
A assessoria de imprensa da Havan informou que os diretores que poderiam se pronunciar não estão no Brasil nesta semana.

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