O projeto que cria as regras para o ressarcimento das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, pode ir a plenário com uma importante modificação. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, incluiu no projeto a criação de títulos específicos para garantir o pagamento para os trabalhadores que têm mais de R$ 2 mil a receber. A modificação sugerida por Hauly nem chegou a ser examinada pela comissão. Sem acordo na base governista, a sessão foi suspensa for falta de quórum. Nova tentativa, com poucas chances, vai ser feita hoje.
A vitória do governo, ontem, com relação ao projeto ficou por conta da aprovação do relatório do deputado Nelson Otoch (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça, que considerou a proposta constitucional. Se o governo não conseguir fechar com sua base para aprovar rapidamente o projeto na última comissão que falta, que é a de Finanças e Tributação, ele deverá ir direto a plenário. É que o projeto do FGTS tramita em regime de urgência e tem até o próximo dia 9 de maio para ser votado pelo plenário.
O deputado Luiz Carlos Hauly disse que recebeu autorização do governo para incluir a emenda. De acordo com Hauly, os títulos teriam vencimento a cada seis meses, conforme o escalonamento previsto no projeto. A diferença é que, com o título na mão, o trabalhador não precisará esperar o cronograma de pagamento para ter acesso ao dinheiro. Ele poderá negociar, com deságio, o papel no mercado secundário. Quem puder esperar o pagamento, desconta o título na data prevista.
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que ontem participou de um debate na Comissão de Economia sobre o projeto de lei do FGTS, defendeu a rápida aprovação da proposta do governo. Segundo Dornelles, qualquer demora na tramitação da proposta implicará atraso no pagamento para o trabalhador.
Dornelles chegou a admitir que o governo poderia aceitar a substituição de uma fonte de pagamento por outra, mas ressaltou que uma proposta nesse sentido agora não traria nenhum benefício. ‘‘Nossa proposta é a melhor possível’’, disse o ministro, reconhecendo os efeitos danosos do aumento da carga tributária sobre a economia e o mercado de trabalho.

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