O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) - autor da lei complementar 123/06, o Supersimples, discordou das afirmações publicadas ontem pelo Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr).
No entendimento do Sescap, as empresas que optarem pelo Supersimples terão aumento da carga tributária. ''Há um erro básico nesta informação simplesmente porque os empresários não terão prejuízo nenhum. Tenho a impressão de que não leram atentamente a lei. Comércio e indústrias terão redução de tributos de 12% a 26,9%, considerando a parte federal'', explicou Hauly. ''A premissa básica deles está no artigo 18, parágrafo 20 da lei, que eles não leram'', complementou. O parágrafo citado diz que ''na hipótese em que o Estado, o Município ou o Distrito Federal concedam isenção ou redução do ICMS ou do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte, ou ainda determine o recolhimento de valor fixo para esses tributos, na forma do parágrafo 18 deste artigo, será realizada a redução proporcional ou ajuste do valor a ser recolhido, na forma definida em resolução do Comitê Gestor''.
O deputado ainda salientou que o Supersimples é opcional. ''Se a categoria ou empresa entende que é melhor ficar na atual situação, pode ficar. Tenho informações seguras que entre 80 a 90 escritórios contábeis inscritos terão redução de 40% da carga tributária'', concluiu, Hauly, salientando que está ''À disposição para esclarecer o assunto.''

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