Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem mudar as regras do SFH e aumentar a oferta de crédito imobiliário dos bancos neste segundo trimestre. A decisão foi tomada após o Banco Central (BC) ter verificado que as instituições financeiras conseguiram cumprir com folga a obrigação de destinar nos meses de janeiro, fevereiro e março 30% a mais do que aplicaram em financiamento habitacional em igual período do ano passado. ‘‘Analisando estes números, nós entendemos que este porcentual poderia ser elevado para 45% nos meses de abril, maio e junho’’, disse o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy.
  Outra novidade, segundo Darcy, é que os bancos poderão contabilizar no cumprimento da regra aprovada pelo CMN os financiamentos novos para a compra de imóveis usados e em construção. O objetivo, neste caso, é fazer com que haja uma oferta suficiente de imóveis que faça frente à ampliação da disponibilidade de crédito no mercado. ‘‘O banco pode ter dificuldade no cumprimento da regra se não houver os imóveis para alocar os financiamentos’’, explicou o consultor da Diretoria de Normas do BC, Clarence Hillerman. Outra alternativa dada pelo CMN, de acordo com as explicações de Darcy, é a contabilização dos empréstimos concedidos para a realização de reformas em imóveis comerciais para transformá-los em residenciais no cumprimento da regra.
  Os bancos são obrigados, por norma do CMN, a destinarem 65% dos seus depósitos de poupança para o financiamento habitacional. O problema é que, no período de lançamento do Plano Real, o CMN decidiu permitir que as instituições continuassem a contabilizar como aplicação em habitação os créditos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) vendidos no âmbito do Proer. Com o retorno destes créditos, os bancos foram obrigados a observar a norma com o direcionamento inicial de 1% ao mês do valor recuperado.

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