O secretário substituto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, admitiu ontem que o espaço para o aumento da carga tributária é ''estreito'. O esforço da Receita na busca por mais recursos terá que vir das arrecadações extraordinárias, a exemplo do que ocorreu em 2002.
Pinheiro lembrou que, do ponto de vista da legislação tributária, só é possível mexer nas contribuições, pois qualquer aumento de imposto deve respeitar o princípio da anualidade. Dessa forma, uma modificação neste ano só entraria em vigor em 2004.
Apesar da arrecadação de 2002 ter sido recorde (R$ 243,005 bilhões), o que a preços corrigidos pelo IGP-DI de dezembro de 2002 daria R$ 283,632 bilhões, as receitas extraordinárias foram as responsáveis pelo seu desempenho. Se retirada a arrecadação extra de R$ 28,749 bilhões ocorrida em 2002, o valor arrecadado ficaria abaixo da arrecadação de 2001, que a preços corrigidos pelo IGP-DI foi de R$ 260,258 bilhões.
Em 2002, ocorreu, segundo Pinheiro, uma redução em alguns impostos por motivos de ajustes na tributação, o que teve impacto na arrecadação. O Imposto de Importação teve arrecadação 23,15% menor que em 2001. Essa queda foi resultado de uma redução de 6,77% no valor em dólar das importações tributadas; de 18,22% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação da elevação de 24,29% na taxa média de câmbio.
A queda de 2,5% nas vendas de automóveis no mercado interno também contribuiu para uma redução na arrecadação de 9,77% do IPI-automóveis. Segundo Pinheiro, essa queda foi minimizada pela alteração nas alíquotas do IPI, com redução das alíquotas para carros de médio porte e populares (de 1.000 cilindradas). A correção na tabela do Imposto de Renda, de 17,5%, a partir de janeiro de 2002, resultou em uma queda de 8,59% na arrecadação do IRRF-Rendimentos do Trabalho (Imposto de Renda Retido na Fonte).

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