O Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina revogou, em caráter definitivo, a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura da GVT no município. A decisão administrativa foi publicada ontem, após a empresa ter comprovado a solução para 230 reclamações de clientes no órgão de defesa do consumidor, de acordo com o coordenador executivo do Procon londrinense, Rodrigo Brum Silva.
No início do mês passado, o Procon havia impedido a operadora de comercializar produtos e serviços até que 41 reclamações de descumprimento de oferta fossem solucionadas. Segundo Silva, no dia 11 de março a GVT apresentou a devida comprovação e a decisão foi suspensa temporariamente, por 30 dias, até que todos os outros problemas fossem resolvidos. "Como eles apresentaram uma série de provas, até gravações, comprovando a resolução, a suspensão foi revogada em caráter definitivo", ressalta o coordenador.
Mesmo liberada pelo Procon, Silva explica que, como os processos ainda não foram julgados, cabe à operadora o pagamento de uma compensação pecuniária, na qual é estimado um valor a ser pago ao órgão de defesa do consumidor, que nesse caso ficou estipulado em R$ 60 mil.
Uma conta que a GVT deverá acertar de uma forma diferente. De acordo com o coordenador do Procon, ao invés de fazer o pagamento, a operadora ficará responsável por realizar a compra de mobiliário para equipar a sede da entidade. "É uma compra que estava aprovada pelo Conselho Municipal do Consumidor e custaria entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. Seria aberto um processo licitatório, o que levaria cerca de quatro meses para ser concluído", destaca.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ainda precisa ser assinado por ambas as partes mas, segundo Silva, já foi aceito pela GVT, que após a oficialização terá de 30 a 60 dias para concluir a compra. Em nota, a GVT informou que "está em fase de formalização do acordo com o Procon".
Entre os itens previstos estão armários para a sala de arquivo, onde milhares de documentos, como processos que datam de 2007, estão acomodados no chão atualmente. Um móvel novo para os guichês de atendimento também deve ser adquirido, elevando a quantidade de postos de atendimento de cinco para dez. Ainda estão previstos móveis para o departamento administrativo e uma pia para a cozinha. "É importante ressaltar que, embora o Procon não seja obrigado por lei a fazer isso, por uma questão de transparência, submeteu essa questão para avaliação do Ministério Público, que acatou", afirma Silva.

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