Apesar dos planos e seguros de saúde terem nova regulamentação desde janeiro deste ano, o setor continua sendo um dos campeões em reclamações nos Procons do Paraná, segundo o secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Sérgio Spada. A lei 9656/98 foi sancionada em junho do ano passado e disciplina os serviços de medicina suplementar em todo o País.
Spada lançou ontem em Londrina, durante audiência pública na Câmara de Vereadores, o ‘‘Guia dos direitos do consumidor de seguros e planos de saúde’’, elaborado pelo Ministério da Saúde. ‘‘O objetivo da secretaria ao divulgar este guia é informar os consumidores sobre seus direitos, esclarecendo-se sobre as novas regras do setor’’, disse. O guia está disponível nos Procons de todo o Estado.
As principais dúvidas dos consumidores que procuram o órgão no Paraná são sobre a abrangência dos contratos e os custos. Pela nova lei, as empresas têm prazo até o final deste ano para adequarem os contratos em vigência. ‘‘Mas as mudanças previstas já estão valendo’’, afirmou o secretário. Segundo ele, cerca de 40 milhões de brasileiros são usuários de planos ou seguros de saúde.
Spada disse que 5,2%, das 67.362 reclamações protocoladas no Procon de Curitiba no ano passado, são do setor de saúde, perdendo apenas para os assuntos financeiros (27%), setor de serviços (25,3%) e de produtos (17,8%). ‘‘Muitas empresas de saúde oferecem serviços que de fato não serão cobertos pelos planos’’, afirmou o diretor da secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, Amauri Scudero.
A audiência pública na Câmara, proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor e Segurança Pública, contou com a participação de lideranças comunitárias, associações de moradores e representantes dos planos e seguros de saúde.
O secretário Sérgio Spada também se reuniu ontem, em Londrina, com o diretor do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) do Paraná, Paula Maia, para discutir a adesão do instituto numa fiscalização que deverá começar daqui a 60 dias nos postos de combustíveis de Londrina. ‘‘Devem participar da blitz a Receita Federal e a Estadual, o IPEM, o Procon, e a Agência Nacional de Petróleo (ANP)’, contou o diretor da secretaria Amauri Scudero. A qualidade dos combustíveis deverá ser analisada por um laboratório credenciado pela ANP como o Tecpar.Dorico da SilvaSetor-problemaO secretário Sérgio Spada: planos de saúde são um dos campeões de reclamações nos Procons do ParanáCláudia Lopes

mockup