Curitiba - A Associação Nacional dos Mutuários (ANM) no Paraná está lançando, em parceria com a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon), o 2º Guia dos Mutuários da Habitação. O guia vai orientar o mutuário principalmente sobre as dúvidas mais comuns que envolvem operações de financiamento da casa própria.
Enquanto distribui a segunda edição, a ANM já prepara a terceira edição do guia, que deverá trazer a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que corrige o saldo devedor dos mutuários que tinham contratos em março de 1990. Naquela época, os bancos reajustaram o saldo devedor em 84,32%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), quando o índice que deveria ser seguido seria o da poupança corrigida pelo Bônus do Tesouro Nacional fiscal (BTNF),que foi de 41,3% no mês.
De acordo com o presidente da ANM do Paraná, Luiz Alberto Copetti, mesmo quem quitou o imóvel pode entrar na Justiça para ser ressarcido dessa diferença. Ele prevê que, no Paraná, pelo menos 40 mil mutuários têm direito ao ressarcimento.
Para Copetti, o guia vai ajudar a orientar sobre os cuidados que devem ser tomados pelo mutuário no momento de financiar a compra de um imóvel. Entre as dúvidas mais frequentes estão as coberturas permitidas pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e também sobre a lei 10.150, de 2000, que dá anistia de 100% sobre as prestações de imóveis adquiridos até 1987.
Outra informação importante do Guia do Mutuário é a de que os contratos de financiamentos imobiliários são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que dá mais garantias aos mutuários. A cartilha traz também dicas do Procon para quem está pensando em comprar um imóvel. Entre elas, se destacam os cuidados na assinatura do contrato de financiamento imobiliário, com os contratos de gaveta e com os imóveis adquiridos em leilão.
Em Curitiba, a distribuição será feita na sede da ANM, na Rua Saldanha Marinho 738, Centro, no Procon e estabelecimentos comerciais. No restante do Estado, os associados e representantes da entidade ficarão encarregados da entrega do material. Os interessados podem ter acesso a consultas gratuitas nos telefones: (41) 233-5504 em Curitiba; (46) 224-4010 em Pato Branco; e (42) 623-7085 em Guarapuava.

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