Brasília – A guia do eSocial para empregadores domésticos com vencimento em 7 de janeiro estará disponível para emissão a partir da zero hora da próxima segunda-feira. Esse DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) inclui os encargos sobre o salário de dezembro. Na mesma guia, serão calculados o FGTS sobre a segunda parcela do 13º salário e a contribuição previdenciária sobre todo o benefício (primeira e segunda parcelas). Nos casos em que há incidência de Imposto de Renda, o imposto também se aplica sobre o valor total pago nas duas parcelas. Se os benefícios não forem recolhidos no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. A segunda parcela do 13º deve ser paga ao trabalhador até esta sexta-feira, caso seja feito crédito em conta. Se o doméstico trabalha no final de semana, o pagamento pode ser feito até o dia 20, em dinheiro. A Receita informou ainda que o afastamento por motivo de férias já pode ser registrado no eSocial. As verbas relativas a esse período devem ser somadas à remuneração mensal para que o sistema calcule o valor dos encargos.

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