Os incentivos que alguns estados e municípios concedem para a instalação de indústrias em seus territórios podem causar mais prejuízos do que benefícios para o País. A conclusão é do professor de Economia Brasileira na Universidade Estadual de Londrina, Sidnei Pereira do Nascimento, que elaborou uma tese de doutorado sobre a guerra fiscal entre os estados brasileiros. A tese, inclusive, ganhou um prêmio da Confederação Nacional da Indústria este ano.
Segundo o economista, a guerra fiscal se intensificou a partir da segunda metade da década de 1990, quando os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, passaram a oferecer mais benefícios para a transferência ou instalação de novas empresas. Entre os benefícios citados pelo professor estão a isenção de alguns impostos, a doação de terrenos inclusive com infraestrutura ou barracões, e financiamentos por meio de bancos oficiais. Ele aponta que os estados mais prejudicados com a adoção desta estratégia foram São Paulo e Minas Gerais.
O professor esclarece que a disputa entre os estados para ver quem concede mais benefícios se deve à falta de uma política de desenvolvimento para o País, que deveria ser estabelecida pelo governo federal. ''Os estados chamaram para si essa responsabilidade e cada um cria as suas regras; é aí que começa a guerra fiscal''.
Nascimento afirma que esta forma de incentivo pode ser boa para um ou outro estado em determinado momento, mas não para o País como um todo. ''Isso é ruim para o País porque não gera riqueza, a riqueza é a mesma; e ainda vai gerar desemprego no estado de onde a empresa saiu e não vai recolher tributos para onde ela se mudou''. Ele cita um exemplo de como a guerra fiscal gera desemprego: uma empresa pode ter 120 funcionários com o sistema de produção utilizado em São Paulo, mas ao transferir-se para outro estado ela adota novas tecnologias, que exigem menos mão-de-obra.
A tese do economista concluiu também que os benefícios concedidos às empresas que se transferem de cidade ou estado podem prejudicar as empresas concorrentes que já estão instaladas no local. ''A empresa que recebeu o benefício pode ter uma redução de até 5,4% no seu custo de produção e isso é extremamente elevado. O que vai acontecer é que as outras empresas vão perder mercado e podem até desaparecer, favorecendo o surgimento de monopólios ou oligopólios que ditam as regras de preços''.
De acordo com o professor, a falta de uma política nacional de desenvolvimento é incoerente com o regime federalista do País, que pressupõe uma relação harmoniosa entre seus membros. ''O que a gente vê, entretanto, são estados brigando por determinadas empresas, e alguns precisando recorrer à Justiça inúmeras vezes contra alguns programas de incentivo de outros estados, e isso não é harmonia''.
Além de tudo, o professor ainda observa que os benefícios são concedidos com dinheiro público e cita como exemplo a vinda da Renault para o Estado do Paraná. Ele fez questão de deixar claro que não tem nada contra a empresa, mas lembra que o governo do Estado doou uma área de 200 alqueires na Região Metropolitana de Curitiba, cedeu infraestrutura, energia subsidiada e ainda comprou R$ 300 milhões em ações da empresa. ''Se todo o dinheiro fosse transferido para as microempresas, que é a grande geradora de empregos, haveria um impacto bastante significativo na economia do Estado; não que a Renault não gere empregos, e muito menos que não se deva promover a criação de novos empregos, mas não a esse custo''.
Nascimento aponta que a única forma de acabar com a guerra fiscal entre os estados é a implantação de uma ampla reforma tributária no País. ''A simples cobrança de impostos no destino onde o produto será comercializado e não na origem, como acontece atualmente, já iria minimizar bastante o problema'', afirma o professor.

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