O Paraná decidiu abrir guerra contra os incentivos fiscais dados por outros Estados para produtos primários. Desde o dia 1º de novembro, a Receita do Estado só reconhece incentivos de produtos primários que entram no Estado que tenham sido respaldados pelo Confaz - Conselho de Política Fazendária. Com isso, empresas não poderão mais utilizar créditos de ICMS dentro do Paraná se não tiverem pago o imposto no Estado de origem. A empresa não poderá se beneficiar de um crédito sobre um produto que teve renúncia fiscal, a menos que essa renúncia tenha sido aprovada pelo Confaz.
A medida visa reduzir a sangria fiscal provocada pelo complexo da soja, que se utiliza fartamente do Paraná para escoar produto do Centro-Oeste. De acordo com Jorge de Ávila, diretor da Receita do Estado do Paraná, a decisão é respaldada por lei: ‘‘A lei complementar federal 24/75 permite que nós só reconheçamos créditos aceitos pelo Confaz’’, afirmou.
Ávila disse que as empresas têm se utilizado de créditos de ICMS para compra de insumos e outros produtos dentro do Paraná. ‘‘Criou-se um verdadeiro comércio em torno disso’’, afirmou.
O diretor da Receita afirmou que a expectativa do governo do Paraná é de que a soja pare de transitar pelo Estado com essa medida. ‘‘O que for para ser exportado deverá ir direto para o Porto como consequência’’, explicou.
Cadeia soja A fim de não prejudicar a cadeia da soja, ‘‘já sacrificada’’, Ávila disse que o governo paranaense convocou comerciantes e indústria para expor os novos termos no meio de outubro. ‘‘Sabemos que isso vai mudar o perfil da comercialização e deixamos um prazo para que as empresas se adaptassem’’, disse.
‘‘Os créditos foram concedidos para operações faturadas até 31 de outubro.’ Ávila disse que o Paraná decidiu ‘‘fazer cumprir a lei 24/75’’ porque considerou que vinha tendo fortes problemas de arrecadação devido a ‘‘créditos indevidos’’. ‘‘Mas reservo-me ao direito de não declinar valores’’, disse o diretor da Receita.
Frigoríficos Não apenas a soja, mas outros produtos que transitam pelo Paraná entraram na mira do governo local. Ávila cita os suínos: ‘‘Temos muitos frigoríficos no Estado que adquirem animais vindo de Estados produtores que têm incentivos na produção’’. O ICMS dos frigoríficos será objeto de reunião com o setor ainda este ano.
O algodão também está visado, embora o diretor da Receita admita que o produto movimente valores menores.

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