Agência Estado
De Brasília
A guerra fiscal prejudica o crescimento do País e desestimula investimentos estrangeiros e nacionais ao criar uma concorrência perversa entre empresas e introduzir elementos políticos nas regras econômicas. Um fabricante de sabonetes que conseguir de um governador a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 12%, fará sua taxa de lucros saltar de 2,71% sobre o faturamento para 6,2%, contabilizando, portanto, um aumento de 128%.
Os lucros serão engordados em 215% se o benefício fiscal for um pouco maior, baixando a alíquota do imposto para 8%. Mas caso a vantagem for completa, zerando o ICMS dos sabonetes, a taxa de lucro simplesmente subirá para 388% – o equivalente a 13,21% sobre o faturamento, de acordo com dados apresentados recentemente pelo ex-ministro e deputado Antônio Kandir (PSDB-SP) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O elevado impacto da guerra fiscal nos preços dos produtos beneficiados com a redução ou eliminação do ICMS é uma das consequências mais sérias da disputa travada entre os Estados pela atração de novas indústrias, na avaliação de Kandir. ‘‘Num país como o nosso, onde a carga tributária é muito alta, qualquer mexida nos tributos decide a concorrência, porque a fábrica beneficiada poderá vender seus produtos a um preço menor que as demais’’, afirmou. ‘‘Por isso, a guerra fiscal torna mais arriscada a decisão de investir no Brasil’’, concluiu.
Além da falta de um sistema tributário adequado, os efeitos negativos da guerra fiscal são agravados pela inexistência de uma Justiça mais ágil, capaz de proibir a concessão ilegal dos incentivos, e até pelas precárias regras de financiamento das campanha eleitorais, segundo Kandir. ‘‘Nunca se sabe exatamente qual a relação do financiador com o governador eleito’’, observou Kandir, suspeitando de que empresas/financiadoras podem optar, de antemão, pelos candidatos favoráveis a incentivos. ‘‘Somadas essas três coisas, começa-se a entender as razões do crescimento baixo do País’’, ressaltou o vice-presidente da comissão especial da Câmara, palco do debate sobre a reforma tributária.
‘‘A guerra fiscal, portanto, não está revertendo o processo de concentração econômica do Brasil’’, avaliou Antonio Kandir. ‘‘Ao contrário, está havendo uma autofagia fiscal que aumenta a resistência à queda dos juros e torna mais incertas as perspectivas de crescimento da economia por conta das incertezas sobre as condições de investimentos.’’
O ex-ministro definiu como ‘‘um escudo’’ as salvaguardas criadas pelo governador Mário Covas, no fim do ano passado, contra a guerra fiscal. ‘‘O sentido das medidas é o de proteger a economia paulista’’, afirmou. ‘‘O governador de São Paulo não fez um ato de guerra, mas criou um escudo contra incentivos dados de maneira ilegal, sem a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).’’ Covas e outros governadores como o do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), que vêm perdendo indústrias para Estados como a Bahia, Paraná, Ceará e Goiás, acreditam que somente a reforma tributária vai encerrar a guerra.