O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, disse ontem que considera necessária uma reavaliação do acordo do Mercosul, especialmente na área agrícola. Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro afirmou que é preocupante o fato de o Brasil importar produtos argentinos, como arroz, lácteos e trigo, mas enfrentar todo tipo de dificuldade para vender à Argentina mercadorias como o frango e o açúcar.
Pratini falou na hipótese de rever o acordo do Mercosul durante audiência com o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), Claudio Martins. Segundo relatou Martins, o ministro mostrou-se preocupado com a decisão argentina de impor taxas antidumping sobre o frango brasileiro, o que levou à paralisação das exportações. Pratini dise que as novas barreiras impostas pelo governo argentino poderão levar o Brasil a fazer uma revisão do próprio acordo do Mercosul.
Martins contestou as informações de que os exportadores brasileiros irão negociar um acordo com o setor privado argentino para evitar que a disputa em torno do comércio de frango entre os dois países chegue à OMC. A tentativa de acordo foi anunciada pela secretária de Comércio Exterior, Lytha Spíndola.
Segundo ele, a Abef só aceitará fazer um acordo se a negociação for feita diretamente com o governo argentino. ‘‘A solução pode ser um acordo entre os exportadores brasileiros e o governo argentino’’, afirmou. Segundo ele, a Abef não aceita mais negociar com o setor privado argentino porque acertos feitos anteriormente entre os dois setores não foram cumpridos.
O diretor-executivo da Abef também informou que irá a Buenos Aires para protocolar um pedido de vista ao processo antidumping que fixou os preços mínimos para as vendas das empresas brasileiras. A partir deste pedido a entidade ganha mais 60 dias (até 24 de setembro) para que seus advogados possam preparar um recurso administrativo visando a suspensão da medida.
A Abef realiza hoje, em São Paulo, uma reunião com os exportadores para instruí-los a recorrer, individualmente, à Justiça argentina contra a medida. Conforme Martins, as empresas deverão entrar na Justiça com um pedido de medida cautelar de efeito suspensivo até que o recurso administrativo a ser encaminhado pela entidade seja analisado pelo governo daquele País.
Segundo Claudio Martins, para solucionar o impasse, que paralisou as vendas de frango para aquele País nas últimas semanas, os exportadores brasileiros aceitariam assinar a mesma proposta que apresentaram à secretária de Indústria, Comércio e Mineração, Débora Giorgio, no mês passado, e que foi recusada. Conforme esta proposta, as exportações brasileiras de frango poderiam entrar na Argentina pelo valor equivalente a 75% do preço praticado pelo atacado argentino.
Considerando os preços no atacado nos primeiros 15 dias de julho, que foram de US$ 0,95 por quilo, o produto brasileiro entraria naquele país pelo preço FOB (sem considerar taxas portuárias e de transporte) de US$ 0,71 por quilo. Acrescentando as despesas após o desembarque o produto brasileiro seria vendido por valor final semelhante ao cobrado no mercado argentino.
Martins explicou que os preços mínimos estipulados pelo governo argentino no dia 24 de julho último, de US$ 0,92 por quilo para os produtos da empresa Sadia e de US$ 0,98 para as demais 13 empresas atingidas pelo processo antidumping, inviabilizam as vendas para aquele País.

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