A Fetaep vai tentar anular a liminar concedida pela 9ª Vara Federal de Curitiba à Faep, que suspende a cobrança da contribuição sindical para produtores que têm mais de um módulo rural. Ontem, os advogados da entidade estiveram analisando a liminar e vão entrar com um mandado de segurança. A Fetaep já acionou o sistema Contag para intensificar a pressão para que a Justiça se pronuncie sobre o mérito do Decreto-lei 1166/71, que originou a discussão entre as duas confederações, Contag e CNA. Só que no Paraná a Fetaep está sob uma liminar, observou Antonio Zarantonello, presidente da entidade.
A polêmica surgiu há 2 anos: a Fetaep entrou na Justiça questionando a legalidade do decreto, que estabelece que o produtor que tem propriedade deve ser enquadrado na classe patronal, mesmo que não seja um empregador. A Fetaep considera que esse decreto é uma herança do período da ditadura e é injusto. A Fetaep estava emitindo as guias de contribuição sindical para proprietários de áreas de 1 a 4 módulos, colocando ao produtor a decisão sobre qual sistema deveria ser feito o pagamento.

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