Brasília - O governo brasileiro iniciou ontem a segunda fase da retaliação aos Estados Unidos autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União uma lista com 21 itens na área de propriedade intelectual que ficará em consulta pública por 20 dias. Desta vez, a medida afeta o registro de marcas e patentes e a cobrança de direitos sobre obras audiovisuais e musicais. Podem ser prejudicados, por exemplo, o setor farmacêutico e as indústrias cinematográfica e fonográfica dos EUA.
A lista é bastante genérica e trata apenas das medidas que podem ser adotadas nos setores relacionados - que incluem ainda fabricantes defensivos agrícolas e fertilizantes. Os produtos que serão efetivamente atingidos serão especificados somente na relação definitiva, que não tem prazo para ser divulgada. Após o final da consulta pública, as sugestões serão analisadas e uma proposta de lista final será apresentada aos ministros que compõem a Camex.
Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, o tema é complicado e sem precedentes na história do comércio. É o terceiro caso de retaliação em propriedade intelectual, autorizado pela OMC, mas nas duas vezes anteriores as sanções não chegaram a ser aplicadas.
Esta é também a última cartada do Brasil para tentar arrancar dos Estados Unidos uma proposta de eliminação dos subsídios concedidos à produção e exportação de algodão que foram condenados pela OMC. A área de propriedade intelectual é mais sensível para países desenvolvidos. ''São medidas específicas e pontuais para tentar forçar uma movimentação nos EUA no sentido do cumprimento da decisão da OMC'', afirmou Cozendey.
O início da consulta pública estava previsto para o dia 23, mas foi antecipado depois da frustrada visita do secretário de Comércio, Gary Locke, e do conselheiro adjunto de segurança nacional dos Estados Unidos, Michael Froman, na semana passada. O Brasil esperava receber uma proposta para acabar com os subsídios ao algodão em função da publicação da lista definitiva com 102 produtos norte-americanos que receberão uma sobretaxa no Imposto de Importação a partir do dia sete de abril.
A OMC autorizou o Brasil aplicar retaliações de até US$ 829 milhões por ano. A Camex decidiu que a lista de bens terá um impacto comercial de US$ 591 milhões e a de propriedade intelectual, US$ 238 milhões.
A secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, disse que o Brasil não espera um contra-ataque americano. ''Os EUA são o principal demandante e demandado do sistema de solução de controvérsias da OMC. Então nós acreditamos que eles têm interesse em dar cumprimento a decisão, em favorecer a importância deste órgão multilateral na solução de conflitos comerciais'', argumentou.
O Brasil também espera receber o apoio dos setores prejudicados pelas retaliações para convencer o governo dos EUA a retirar os subsídios. Cozendey destacou que a medida contra os Estados Unidos é pontual e não muda a legislação de propriedade intelectual. ''O Brasil não está fazendo nada que afete o comprometimento do País com a propriedade intelectual'', disse.
Para o consumidor brasileiro, a medida poderá reduzir preços de medicamentos, por exemplo, embora este não seja o objetivo, frisou Cozendey. A quebra de patentes poderá levar à produção de determinado remédio no Brasil, o que aumentaria a concorrência. Além disso, a retaliação poderá permitir a importação de medicamentos que tinham a exclusividade de produção nos EUA de outros países que produzam genéricos.

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