Roberto Bertholdo e Sergio Costa Filho
Desde a última quinta-feira, todos os brasileiros voltaram a conviver com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O já sobrecarregado contribuinte brasileiro, uma vez mais, está sendo chamado a pagar a conta da ineficiência do governo na gestão do dinheiro público.
Sob o pretexto de injetar maiores recursos no falido sistema de saúde nacional, o governo, através da CPMF, espera confiscar de nossas contas bancárias 0,38% de cada movimentação financeira, realizada por intermédio de instituições financeiras.
Espera assim, o governo, arrecadar em torno de R$ 17 bilhões em apenas um ano de cobrança. Porém, o mesmo não traz a público qualquer tipo ou grau de melhoria que será agregado ao vergonhoso atendimento oferecido aos cidadãos que necessitam do sistema de saúde pública do País.
Novidades indigestas como esta já fazem parte do cotidiano dos brasileiros; sendo a verdadeira doença crônica, que embora não surpreenda mais, não deixa de ser profundamente incômoda e dolorosa.
As situações de stress, provocadas pelo governo, quando repassa à sociedade a responsabilidade de ‘‘tapar buracos’’, somente poderão ser superadas após a elaboração de um sistema tributário que eleve como ponto principal a justiça fiscal, sempre tão esquecida por aqueles que comandam o País.
É comum o brasileiro auto definir-se como um dos povos mais alegres, criativos e pacíficos do mundo. Talvez até sejamos os mais alegres e criativos, mas com absoluta certeza somos os mais pacíficos.
Lembramos de uma viagem profissional que há três anos fizemos a uma pequena cidade dos Estados Unidos, chamada Oil City, com pouco mais de 20 mil habitantes, a 30 minutos, por avião, de Pitsburg.
Ao chegarmos ao aeroporto, semelhante ao da cidade de Cascavel (PR), cerca de 300 pessoas faziam contundente manifestação contra o prefeito da cidade, que após a construção do novo terminal, de aproximadamente 200 metros quadrados, havia majorado a taxa de embarque em U$ 2,00. Isto mesmo, com faixas pelas ruas em razão de um aumento de U$ 2,00. Vale dizer, não era época de eleição.
Logicamente, detentores de espírito brasileiro, ficamos surpresos porque tanto barulho por U$ 2,00. O Vice-presidente da indústria Quaker State, que havia ido nos buscar no aeroporto, igualmente se mostrava indignado com este aumento.
Em verdade, o que parece exagero, nada mais é que consciência de cidadania e consequente exigência de respeito aos contribuintes e consumidores.
Não houveram protestos, contestações, e assim o fato pareceu consumado. Ledo engano. Apesar de ainda em pequeno número, contribuintes insatisfeitos já buscam através do judiciário a suspensão do pagamento da CPMF, alegando a sua inconstitucionalidade. Isto vale especialmente para as empresas, cujo movimento financeiro é de maior montante, o que por consequência reflete diretamente nos valores a serem recolhidos.
No Estado do Paraná, como no restante do Brasil, já são várias as liminares concedidas. Em alguns casos, o juízes têm determinado o depósito em juízo dos valores objeto do desconto, e em outros, garantem simplesmente a suspensão do seu recolhimento.
Em princípio, as argumentações jurídicas sobre a questão, estão fundadas na inconstitucionalidade de tal Contribuição, pois estão sendo contrariados os seguintes princípios constitucionais : a) da segurança jurídica; b) do sigilo bancário; c) do devido processo legal; d) da vedação de criação de tributo com efeito confiscatório; e) da garantia de irredutibilidade salarial; f) da capacidade contributiva; e) da isonomia e igualdade; g) do direito adquirido; h) da imutabilidade do ato jurídico perfeito.
Discussões jurídicas à parte, por formação acreditamos que os abusos do governo devem ser combatidos com vigor, sem cansaço, e sempre na esfera do judiciário.
A personalidade pacífica que o cidadão brasileiro detém não pode e não deve nos transformar em resignados. Devemos, como brasileiros, exercitar mais a cidadania e defender nossos direitos.
Com relação a CPMF, mais precisamente, a nossa manifestação deve ser através do judiciário, na expectativa que esse poder possa coibir mais um excesso do governo.
Enquanto esperamos pacientemente que a justiça cumpra o seu papel, nos resta torcer para que os recursos obtidos pelo governo, a partir da CPMF, sejam utilizados com a finalidade de melhorar nosso sistema de saúde.
ROBERTO BERTHOLDO e SERGIO COSTA FILHO, são advogados especializados em Direito Tributário e Empresarial, em Curitiba.
e-mail: ‘‘[email protected]’’ ou [email protected]

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