Luiz Paulo Lima/Agência Estado
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Ministros e chefes de delegações dos países que participaram da reunião da Alca: impasses devem ser superados até fevereiro, na Costa RicaBELO HORIZONTE - Os ministros encarregados do comércio nas Américas decidiram ontem institucionalizar um grupo preparatório, ao nível de vice-ministros, para cuidar do lançamento formal das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em Santiago do Chile, em março do ano que vem. Esse desfecho, que era considerado como o mais provável há várias semanas, chegou a estar em risco durante parte do dia, depois que a Representante de Comércio dos Estados Unidos, Charlene Barshefsky, reabriu as discussões da declaração final, alegando que o texto sobre a mesa, que havia sido preparado ao longo dos últimos meses, com a plena participação dos EUA, ficava abaixo dos compromissos e do espírito que presidiram o nascimento do projeto da Alca, na Primeira Cúpula das Américas, em Miami, em dezembro de 1994.
O gesto de Barshefsky surpreendeu os ministros e foi interpretado por várias delegações como uma desautorização do trabalho realizado por Peter Algeier, o delegado americano às quatro reuniões preparatórias do encontro de Belo Horizonte. Em sua intervenção na primeira parte do encontro dos ministros, Barshefsky afirmou que o esboço do documento não refletia os princípios estabelecidos pelos líderes do hesmifério na reunião dos chefes de governo em Miami.
Ela afirmou que já existem dezenas de acordos de livre comércio nas Américas e que a Alca não teria razão de existir se fosse apenas mais um. Em seguida, anunciou que os Estados Unidos só endossariam o documento se ele estabelecesse uma clara primazia da Alca sobre os demais acordos regionais. O Mercosul, que é uma união aduaneira, e, portanto, um esquema de integração mais profundo do que um simples acordo de livre comércio, rejeitou prontamente a pretensão americana.
Numa tentativa de evitar um final inconclusivo da reunião, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, que presidiu o encontro, convidou Barshefsky e oito ministros de países representativos da região (Argentina, Chile, Canadá, México, Guatemala, Jamaica, Colômbia e Venezuela) a buscar um entendimento numa reunião separada. A sessão plenária foi então suspensa e o grupo menor reuniu-se pouco depois das três da tarde.
O frágil consenso alcançado depois de horas de conversas a portas fechadas manteve aberto o caminho para o lançamento formal das negociações da Alca no ano que vem. Mas persistiram as divergências quanto ao cronograma, ao formato e à sede ou sedes das futuras negociações. Os 34 países da Alca tentarão superar essas dificuldades até a próxima reunião de ministros, em fevereiro do ano que vem, na Costa Rica, que será prescedida por três encontros preliminares de vice-ministros. Do ponto de vista dos Estados Unidos, o gesto dramático de Barshefsky parece ter produzido o resultado desejado, que era o de um compromisso mais firme em relação ao projeto Alca. Diplomatas brasileiros disseram que Lampreia tinha instruções claras de Brasília para buscar um desfecho positivo, mas não a qualquer preço. O acordo foi obtido sem concessões em questões substantivas.
Como pretendia o Mercosul, foi mantido no quarto parágrafo da Declaração de Belo Horizonte a linguagem condicional quanto ao início das negociações em Santiago. De acordo com o texto, os ministros concordaram em que as negociações da Alca ‘‘devem’’ ser iniciadas em Santiago - e não que ‘‘serão’’ iniciadas.
Em contrapartida, os norte-americanos conseguiram eliminar a palavra ‘‘fases’’ do documento, na qual o Mercosul insistia para dar a noção de gradualismo que pretende imprimir às negociações. Mas foi preservada a palavra ‘‘abordagens’’, suficientemente vaga para permitir uma ampla discussão sobre o cronograma do entendimentos.

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