Londrina - Um grupo de mutuários está iniciando em Londrina um movimento para sensibilizar parlamentares a criarem uma nova lei que estenda o desconto de 100% do saldo devedor para contratos do Sistema Financeiro de Habitação firmados entre 1º de janeiro de 1988 a 31 de dezembro de 1990. Atualmente, o benefício é garantido para contratos assinados até dezembro de 1987 e que tenham cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
A idéia de iniciar o movimento, que pretende ter abrangência nacional, foi reforçada depois que o juiz substituto Mauro Spalding, da 1ª Vara Federal de Londrina, deu parecer favorável em novembro de 2001 em ação movida por um mutuário. A estimativa do coordenador do movimento, Adevanil Generoso, é que mais de 600 mil contratos no País possam ser beneficiados pela lei proposta; 200 mil, só no Paraná.
O advogado Jerônimo Francisco Neto está elaborando um anteprojeto de lei para encaminhar ao Congresso Nacional. ‘‘É importante que a nova lei não mantenha o caráter facultativo da anterior, e sim estabeleça um poder-dever do agente financeiro’’, afirma. Ele lembra que a que beneficia contratos até dezembro de 1987 dificulta as negociações principalmente com bancos particulares.
É o caso dos mutuários do Banestado/Itaú no Paraná que ainda aguardam decisão sobre ação civil pública que corre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para o cumprimento da lei que concede o desconto de 100% no saldo devedor.
Para aderir ao novo movimento, o mutuário deve apresentar contrato de financiamento e documentos pessoais, sem custos adicionais. Em Londrina, os interessados podem obter mais informações pelo telefone (43) 330-0230; em Maringá, (44) 227-2955.

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