Um grupo de pessoas e empresas de Curitiba vai recorrer à Justiça contra a cobrança da CPMF. O Movimento contra a Instituição da CPMF aguarda a publicação da regulamentação da cobrança do tributo pelo governo federal para dar entrada na Justiça Federal do Paraná com mandado de segurança coletivo contra a cobrança do tributo.
‘‘Assim como lutamos contra o IPMF e obtivemos várias decisões judiciais favoráveis, vamos lutar contra a CPMF’’, anuncia Celso Oliveira, um dos coordenadores do movimento. Segundo ele, a legislação ordinária que institui a CPMF fere princípios constitucionais como o da igualdade tributária, o da capacidade contributiva, o do não confisco, o da isonomia e o do direito de propriedade.
O movimento foi criado em Curitiba em 1992 para lutar contra a cobrança do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e agora se reorganizou para combater a CPMF, que entra em vigor dia 18 de janeiro.
O grupo está convencido de que a ação judicial terá sucesso, isentando seus autores do pagamento da CPMF. ‘‘Os contatos que tivemos com vários juristas sobre a questão nos levam a crer no êxito da ação, principalmente pelo aspecto confiscatório do imposto e pelo desrespeito ao direito de propriedade’’, diz Oliveira.

mockup