Imagem ilustrativa da imagem Grupo criminoso de Londrina pode ter fraudado até R$ 5 milhões da Previdência
| Foto: Isabela Fleischmann/Grupo Folha

O Grupo de Repressão a Crimes Previdenciários (GRPREV) da Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deflagrou nesta manhã a Operação Recidiva, com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. Foram alvos dois escritórios de advocacia e uma clínica médica. Trata-se da primeira em âmbito nacional a identificar e combater fraudes que exploram a ação civil Pública do Ministério Público Federal, a qual busca imprimir maior celeridade na prestação de serviços pelo INSS.

Segundo o delegado Felipe Bazzo, a operação pode ter efeitos Brasil afora. "Foi um efetivo de 40 policiais federais que apreendeu materiais em dois escritórios de advocacia, uma clínica médica e quatro casas. Os recursos da previdência são recursos preciosos, fruto do trabalho de uma vida toda para uma velhice com dignidade. Por isso, estamos satisfeitos com a operação de hoje", disse.

Conforme a PF, a organização desviou a possibilidade de implementação do benefício com base em atestado e passou a produzir atestados ideologicamente falsos, documentos formulados por médicos que atestavam doenças que não existiam. Eles implementavam o benefício de auxílio doença por 60 dias (prazo máximo permitido), e depois desse prazo, elaboravam um novo atestado. Havia beneficiários com até 15 inúmeros benefícios renovados com base em doenças que nunca existiram.

As investigações tiveram início em 2017 a partir de notícias recebidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, sendo identificado que os criminosos atuavam pelo menos desde 2016. O prejuízo ao INSS supera 1,1 mi, apenas na amostragem analisada pela COINP, podendo superar 3,3 mi, após a análise do material apreendido. Os atestados médicos utilizados eram fornecidos pelo mesmo profissional, sempre com datas convenientes, de modo a tirar o máximo proveito do prazo máximo de 60 dias de concessão do benefício, independentemente da suposta enfermidade alegada.

icon-aspas Com a continuidade das investigações, esses valores podem superar R$ 3,3 milhões, talvez R$ 5 milhões
Marcelo Ávila, coordenador da secretaria especial de inteligência -

O caso foi detectado a partir de três denúncias em 2017, conforme explica Marcelo Ávila, coordenador geral da secretaria especial de inteligência da previdência. "Foi quando começamos a analisar o grupo especializado em fraude explorando vulnerabilidades de uma ação civil pública instaurada em 2013.

Fizemos amostragem dos benefícios relacionados à ACP em busca de um padrão da organização que fraudava a previdência. Sempre tinha a ocorrência de um mesmo médico que atestava essas doenças. Ao final das investigações tivemos um prejuízo da amostragem de pelo menos R$ 1.1 milhão de reais. Com a continuidade das investigações, esses valores podem superar R$ 3,3 milhões, talvez R$ 5 milhões a depender do que for apurado na análise do material apreendido".

Foram identificados diversos casos de pessoas recebendo benefícios concomitantemente ao exercício de atividades remuneradas, bem como de pacientes com atestados que sequer passaram por consulta médica. A organização realizava uma perfeita administração do negócio escuso, de modo que os segurados estivessem continuamente percebendo o salário de benefício. Houve casos em que os próprios membros da organização realizavam o pagamento do atestado médico, com a garantia do recebimento, tamanha era a certeza da implantação do benefício.

O nome “Recidiva” faz alusão à utilização do termo usado tanto na Medicina quanto no Direito Penal, uma vez que os pretensos doentes sempre apresentavam o reaparecimento da enfermidade, ao passo que os fraudadores sempre reincidiam no mesmo crime.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, uso de documento falso, exercício irregular de profissão e organização criminosa, além de outros a serem revelados com a conclusão das investigações.

Qualquer cidadão pode ajudar no combate às fraudes contra o INSS. Não há necessidade de se identificar. As Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do INSS, por meio da central telefônica 135 ou pela página eletrônica www.inss.gov.br, à Polícia Federal ou MPF. As informações são mantidas em sigilo.

(com informações da Polícia Federal)

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