As taxas aumentaram em mais de 100% nos últimos anos

Um grupo aproximado de 40 pessoas, a maioria físicas, está movendo uma Ação de Repetição de Indébito (acumulativa e com danos morais) contra sete bancos, pela cobrança abusiva dos serviços prestados aos correntistas, tais como extratos, talões de cheques e manutenção da conta. A ação foi protocolada na tarde de ontem, no Juizado Especial Civil de Londrina, pelos advogados Luis Guilherme Pegoraro e Renata Aparecida Martins Camargo, da RC Advocacia e Consultoria Jurídica.
Segundo Pegoraro, a RC integra o projeto ''Redenção'', uma aliança nacional de mais de 30 escritórios de advocacia cujo objetivo é, com base nos estudos realizados nos últimos anos pelo Procon, mostrar a cobrança abusiva dos serviços bancários, com nomenclaturas diferentes para o mesmo serviço, ferindo o direito do consumidor. ''Levantamentos mostram que nos últimos anos o setor ampliou o número de serviços cobrados e reajustou parte das tarifas acima da inflação. Atualmente, os bancos cobram em torno de 50 serviços. Em 94, no início do Plano Real, as tarifas correspondiam a 6% do lucro líquido dos bancos; no ano passado, este valor já saltou para quase 20%. As taxas aumentaram em mais de 100% nos últimos anos'', aponta o advogado.
A ação determina que os bancos se manifestem em um prazo de 15 dias, ou na data da audiência (que pode ser marcada daqui a 30 ou mais dias), apresentando de forma descriminada o material utilizado na prestação do serviço, a quantidade de material que o serviço gera, valores recolhidos, entre outros, sob pena de multa diária de R$ 500,00. De acordo com Pegoraro, recentemente, em Campo Grande (MS), um juiz determinou, em caráter liminar, que o banco apresentasse os valores cobrados e a utilidade dos serviços. No Juizado Especial, o limite máximo para indenizações é de 40 salários mínimos.
O professor Edno Mariano dos Santos já chegou a gastar R$ 600,00 somente com taxas bancárias em um único mês. Assustado com o que ele classifica de valores 'exorbitantes', Santos resolveu procurar o escritório de advocacia e acionar dois bancos. ''Os extratos são altos, os juros de crédito e cheque especial exorbitantes. Até me perco na hora de pagar as contas'', critica.
Juraci Carlos de Paula França trabalhou durante 25 anos como bancário. À época, como funcionário, pagava tarifas reduzidas. Depois de 2001, já como cliente, percebeu que, na sua opinião, os valores cobrados pelos serviços eram abusivos. ''As taxas deveriam ser unificadas e o Banco Central poderia dar um jeito de controlar isso. Se todas as pessoas se conscientizassem e acionassem os bancos creio que esta situação mudaria'', conclama.
Conforme Pegoraro, os correntistas interessados em mover ação contra os bancos pela cobrança abusiva dos serviços nos últimos cinco anos devem apresentar documento que comprove a titularidade e data da abertura da conta e documentos pessoais.

- Serviço: Mais informações: www.eticanosbancos.blogspot.com

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