Agência Estado
De Brasília
O governo federal decidiu ontem rever a proposta de transformar os portuários em trabalhadores autônomos, que seria apreciada na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada de madrugada, para acabar com a greve nacional da categoria, que paralisou os portos durante toda a manhã. ‘‘Se o projeto fosse aprovado haveria uma aumento de custos para o trabalhador que, de forma indireta, seria uma redução do salário’’, explicou o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha.
Pelo acordo celebrado entre o governo e os trabalhadores, os portuários continuarão sendo considerados empregados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo direito a uma contribuição menor para a Previdência Social e outros benefícios trabalhistas. A preocupação dos trabalhadores portuários avulsos era o aumento da contribuição à Previdência Social, que passaria dos atuais 9% a 11%, de acordo com a remuneração, para 20%, como qualquer autônomo. Isso, naturalmente, reduziria a remuneração da categoria.
Além disso, se fossem reclassificados, os cerca de 36 mil portuários perderiam benefícios como Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e 13º Salário. ‘‘Se isto ocorresse, o INSS teria uma perda de receita, pois dificilmente o trabalhador iria pagar o carnê mensalmente’’, disse o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Abelardo Fernandes. Hoje, como qualquer empregado, a contribuição de 9% a 11% é compulsória e paga diretamente pelos empregadores.
Diante da decisão tomada pelos ministros dos Transportes e da Previdência Social, Waldeck Ornélas, os trabalhadores decidiram suspender no início da tarde de ontem a greve nacional de 24 horas, iniciada na madrugada. O acordo contou com o aval do líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima e do relator do projeto de lei que dispõe sobre a contribuição a previdência do contribuinte individual, Jorge Alberto (PMDB-SE).
Na mensagem enviada aos líderes dos portuários, Padilha afirmou que esperava que o ajuste possa ‘‘manter a serenidade e a tranquilidade da família portuária’’. Em Santos, existem 12 mil trabalhadores portuários avulsos e no Rio de Janeiro são 7 mil. Os portuários conseguiram seu objetivo com a greve, que era pressionar o governo para modificar o projeto de lei.

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