O presidente da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa), Rudmar Luiz Pereira, deverá encaminhar na próxima semana ao secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, uma pauta de reivindicação pedindo a transposição dos cargos dos servidores do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) para a futura Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Adapar).
De acordo com Pereira, o secretário terá uma semana para avaliar o documento. ''Caso ele não atenda às nossas reivindicações, vamos comunicar a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) o início do processo de paralisação'', completa. Pereira afirma que o movimento deverá obedecer às regras estabelecidas para formação de greve.
O representante da Afisa afirma que caso ela aconteça, o sistema de defesa sanitária do Estado não deverá ser comprometido. ''Se o secretário não aceitar as nossas exigências, vamos comunicá-los com 48 horas de antecedência o dia exato do início da paralisação''. Além disso, afirma Pereira, a Seab será informada do percentual de profissionais que deverão atender às medidas emergenciais. ''Faremos tudo dentro da lei'', sublinha Pereira.
O presidente da Afisa observa que por diversas vezes representantes da Seab o informaram que não será possível a transposição dos cargos, por se tratar de uma medida inconstitucional. Essa justificativa, em sua opinião, nada mais é do que o cumprimento da política adotada pelo Estado. Para o diretor do Defis, Marco Antônio Teixeira Pinto, transpor os cargos é, sim, uma medida inconstitucional.
Mas para Pereira, a medida é constitucional porque está caracterizada na igualdade e compatibilidade de funções, equivalência de remuneração e requisitos para ingresso entre os cargos atuais e os que serão criados na Adapar. Segundo ele, a não transposição dos cargos dos servidores do Defis é uma irresponsabilidade governamental e não trará nenhum benefício para os serviços e nem para os servidores envolvidos.
Ainda segundo o presidente da Afisa, negar essa mudança dos cargos em questão é atuar em detrimento da supremacia do interesse público que contamina todo o processo de autarquização de serviços para a sociedade.

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