A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) já promove assembleias regionais e se prepara para compor a comissão de negociação para debater a possibilidade de paralisação das atividades de fiscalização sanitária no Estado. Segundo o presidente da Afisa, Rudmar Luiz Pereira dos Santos, a maioria dos servidores está disposta à aderir a greve ainda em novembro - período da segunda etapa de vacinação contra a aftosa -, caso a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) não autorize a transferência dos servidores para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Adapar), órgão ainda em fase de criação.
Segundo Santos, independentemente de coincidir com o período da campanha de vacinação contra a febre aftosa ou com o risco de contágio com o foco confirmado no Paraguai, a paralisação será iniciada se as negociações com a Seab não tiver êxito. Ele afirma que a Adapar possibilitará agilidade, autonomia administrativa e patrimonial para a defesa sanitária paranaense, além de evitar ingerências políticas sobre as questões técnicas de sua atuação. ''A negativa da transformação dos cargos públicos vai gerar desvio de função e insegurança jurídica aos servidores'', critica. Santos afirma que a coexistência entre Defis e Adapar é impossível e, por esse motivo, os servidores precisam ser transferidos.
O diretor do Defis, Marco Antonio Teixeira Pinto, explica que, após a criação da Adapar, os funcionários do Defis irão prestar serviço para agência. ''Cada um terá direito de escolha sobre a mudança'', esclarece. Com isso, a responsabilidade sanitária do Estado passará para a Adapar. Sobre a contratação de novos funcionários, ele afirma que o maior contingente será composto por pessoal do Defis, mas será realizado concurso público para preenchimento das vagas complementares. Entretanto, a Afisa refuta o empréstimo dos servidores à Adapar.
Afisa e Defis divergem sobre a constitucionalidade da transferência dos servidores. Enquanto o diretor do Defis alega que o Superior Tribunal Federal (STF) considera ilegal essa forma de promoção dos funcionários, o presidente da Afisa argumenta que essa transposição de funções públicas está prevista no artigo 48, da Constituição Federal, e no artigo 53, da Constituição Estadual. Ele alega que a transposição de cargos é constitucional, pois está caracterizada a igualdade de atribuições, compatibilidade de funções, equivalência de remuneração e requisitos para ingresso entre o cargo atual e o a ser criado.
Para o diretor do Defis, a campanha de vacinação que será realizada em novembro é de extrema importância para evitar o risco de contaminação com o vírus da febre aftosa, situação que se agravou com a confirmação de um foco da doença no Paraguai. ''Uma greve nesse momento coloca em risco o patrimônio do Estado. Durante o período de vacinação, seria irresponsável e inoportuno para o Paraná, em função do risco de aftosa'', argumenta.
Em nota, o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (Fundepec) afirmou que desconhece a existência de movimento grevista. No entanto, aponta o serviço de defesa sanitária como estratégico e fundamental. ''Ainda mais no momento em que as fronteiras do Estado devem estar mais protegidas pela vigilância e fiscalização, diante do foco de aftosa no Paraguai. Paralisar essas atividades é irresponsabilidade e traição ao Estado do Paraná'', afirma o diretor do Fundepec, Ronei Volpi, que se coloca como apoiador da criação da Adapar.

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