Greenpeace admite ter perdito uma batalha importante e sobretudo estratégica com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em determinar o descarregamento do milho transgênico importado pelos avicultores do Estado de Pernambuco. Além de abrir um precedente forte para outros Estados, a medida atenua o risco apregoado a saúde, que vinha sendo preconizado pelos ambientalistas. Embora o milho autorizado se destine à ração, a medida torna o País mais receptivo ao plantio da semente geneticamente modificada seja de milho, soja ou outro produto.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou sexta-feira à noite o desembarque das 38 mil toneladas de milho transgênico argentino retidas em um navio no Recife.
O Greenpeace condenou sexta a nota do governo, divulgada ontem, em favor da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Para o Greenpeace, a nota do governo ‘‘favorece apenas as empresas multinacionais, que têm interesse direto na comercialização dos transgênicos’’.
A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, Paulo Costa Leite
que fez prevalecer assim determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Pernambuco, favorável ao descarregamento.
O despacho de Costa Leite serviu para resolver um conflito de competência, uma vez que outro Tribunal Regional Federal - o da 1ª Região, em Brasília -, havia determinado a proibição da importação de alimentos geneticamente modificados, por reconhecer nisso grave risco à saúde pública.
Com base nessa decisão, a Justiça Federal em Brasília mandou hoje oficiar a Polícia Federal para impedir o desembarque do milho em Pernambuco.
Em seu recurso ao STJ, a Advocacia Geral da União pedia justamente a definição sobre qual decisão estava valendo - se a do TRF em Brasília ou a em Pernambuco, ambas tomadas por seus respectivos presidentes.
Para Costa Leite, no caso do milho retido no Recife, vale a decisão do TRF da 5ª Região, em favor do descarregamento do milho.

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