A demora na liberação das obras de três grandes empreendimentos pela Prefeitura de Londrina tem irritado empresários. Os supermercados Angeloni e Condor e o Sesc/Senac aguardam para assinar um termo de compromisso redigido pela Procuradoria do Município. Nesse documento, eles vão se comprometer a realizar as medidas mitigadoras e compensatórias relativas ao tráfego que vão gerar, de acordo com Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Há três meses, a FOLHA publicou reportagem apontando essa situação que ainda não foi resolvida. Os processos dos dois supermercados foram protocolados na Prefeitura em 2011. Até julho do ano passado, eles não podiam ser liberados devido à Lei da Muralha, que impedia a construção de grandes supermercados em praticamente toda a cidade. Um ano e meio após a derrubada da lei, ainda não conseguiram licença para construir.
Segundo o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), nas três obras serão investidos cerca de R$ 140 milhões. "Não entendo essa lógica. A Prefeitura está correndo atrás de impostos. Mas ela tem impostos na mão e não pega", afirma o presidente da entidade, Gerson Guariente. Só de Imposto sobre Serviços (ISS) das obras, seriam cerca de R$ 5,8 milhões, de acordo com ele.
Para Guariente, existe uma "morosidade muito grande nas soluções que interessam" à cidade. "Não queremos que resolvam de forma ilegal, mas que agilizem a solução dos problemas", declara.
O presidente da Câmara, vereador Rony Alves, autor de um projeto que viabiliza a construção do Angeloni na Avenida Madre Leônia Milito, critica a Procuradoria do Município. "Para mim, a Lei da Muralha não caiu e o grande problema está dentro da Procuradoria", afirma. Segundo ele, o procurador Zulmar Fachin é "refém" dos servidores do órgão, que "não deixam os processos andarem, atrapalhando o desenvolvimento da cidade. Alves ressalta que o Angeloni está esperando há três anos para iniciar a obra num terreno no qual investiu R$ 25 milhões. "Quem perde com isso é o Município", declara.
Por meio da assessoria, a Rede Angeloni lembrou das dificuldades para se instalar em Londrina. "Nosso processo junto à Prefeitura passou por inúmeras dificuldades, todas amplamente divulgadas pela imprensa, desde a Lei da Muralha, audiência pública e ação civil pública Agora, todos os trâmites foram devidamente encaminhados e o Angeloni apenas aguarda a liberação do alvará de construção", diz a nota enviada à FOLHA.
Além da Muralha, a rede de supermercados catarinense enfrenta um processo judicial. Advogados da cidade moveram ação pedindo que a Justiça considerasse inconstitucional a lei que mudou o zoneamento da área onde o empreendimento será construído. Os autores conseguiram liminar em primeira instância, que posteriormente foi derrubada pelo Angeloni no Tribunal de Justiça (TJ).
O Condor, que pretende instalar um supermercado na Avenida Prefeito Faria Lima, preferiu não se pronunciar.
O presidente da Acil, Flávio Balan, cobra agilidade da Prefeitura. Segundo ele, não faz sentido os projetos ficarem parados tanto tempo. Para Balan, existe um "boicote" do segundo escalão de servidores aos projetos. Ele lamenta que a Procuradoria ainda não tenha liberado as licenças sendo que o Ippul já analisou os aspectos técnicos. "O Sesc/Senat tem uma importância enorme para a região norte e toda Londrina e é lamentável que ainda não esteja sendo construído", afirma. Ele também cobra rapidez na aprovação do novo plano diretor.

mockup