Grande cliente não terá limite na Embratel
Agência Folha
Arquivo FolhaBarros: mesmo critério será adotado nas empresas do sistema TelebrásO ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, disse ontem que não haverá limites para participação dos grandes clientes da Embratel na privatização da estatal. Assim, empresas como as Organizações Globo - grande usuária dos satélites da Embratel para transmissão de sua rede nacional de televisão - poderão disputar a compra de ações da empresa sem qualquer restrição.
O ministério havia cogitado fixar um limite de 25% para os grandes clientes, para evitar que eles - assumindo o controle da empresa - viessem a prejudicar seus concorrentes. Segundo Mendonça de Barros, o governo optou por outra solução: impedir que o acionista participe da votação de temas nos quais tenha conflito de interesses.
Ou seja: se a Globo vier a adquirir parte das ações da Embratel - o vice-presidente executivo da TV Globo, Roberto Irineu Marinho, já anunciou o interesse do grupo na privatização da estatal -, ela ficará impedida, por exemplo, de votar questões relativas à renegociação dos contratos de aluguel de satélite para emissoras de televisão.
‘‘Vamos adotar o mesmo critério nas demais empresas do Sistema Telebrás que estão sendo privatizadas’’, prosseguiu o ministro. Segundo ele, nas empresas de telefonia fixa, os acionistas titulares de ações preferenciais (sem direito a voto) terão direito de votar as questões que envolverem conflito de interesse dos sócios controladores.
O ministro disse que na próxima terça-feira a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estará assinando os contratos de concessão com todas as empresas do Sistema Telebrás. Os contratos - válidos até o ano 2005 - terão de ser obedecidos pelos grupos que adquirirem o controle das estatais no processo de privatização.
Segundo Mendonça de Barros, até hoje as empresas da Telebrás não têm contrato de concessão por explorarem um monopólio público. Disse que a assinatura dos contratos vai marcar a transição do ‘‘monopólio ultrapassado para a fase de mercado concorrencial privado’’.
O leilão de privatização das telefônicas das estatais, que estava previsto para 15 de julho, foi adiado para o dia 29 do mesmo mês. Mendonça de Barros disse que já recebeu o relatório dos consultores contratados para avaliar as empresas com proposta do preço mínimo de venda. Ele se recusou a comentar sobre o preço mínimo que será fixado. Disse apenas que não poderá ficar abaixo do preço máximo proposto pelos consultores. ‘‘Daí para cima é decisão do governo’’, afirmou.

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