A União, os Estados, os municípios e as empresas estatais economizaram R$ 13,580 bilhões em seus orçamentos no primeiro trimestre para o pagamento de juros da dívida pública.
O resultado positivo, chamado de superávit primário, surpreende porque é quase o dobro do imposto pelo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para o período e também porque é um recorde para um início de ano.
Mas o bom desempenho não é nenhuma garantia de que as contas fiscais já tiveram um ajuste permanente para atingir a meta de R$ 36,770 bilhões fixada pelo FMI para o ano.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, boa parte do resultado foi obtida graças à demora na aprovação do Orçamento federal deste ano, que só ocorreu em 12 de abril passado.
Enquanto a lei não era aprovada, a União esteve legalmente obrigada a observar rígidos limites de gastos. ‘‘Com a aprovação do Orçamento, em maio teremos uma elevação de gastos, principalmente de investimentos e custeio’’, disse Lopes.
O saldo positivo obtido no primeiro trimestre também está inflado em cerca de R$ 1,2 bilhão em virtude de características da metodologia adotada no cálculo dos gastos com pagamento de juros da dívida externa.
Não se trata de nenhuma manipulação estatística, mas apenas de distorções que uma regra geral de cálculo do déficit adotada pelo FMI causa quando aplicada no Brasil. A diferença de R$ 1,2 bilhão será corrigida naturalmente durante o ano.
O acordo com o FMI fixava como meta para o primeiro trimestre uma economia de R$ 7,240 bilhões para o pagamento de juros, mas o governo obteve um número 87,6% maior. Tecnicamente, essa economia que os governos fizeram para o pagamento de juros é conhecida como superávit primário. O FMI impõe um superávit primário mínimo para evitar que a rolagem de juros leve a uma explosão da dívida pública.
O que o governo economizou no primeiro trimestre, entretanto, não foi suficiente para evitar crescimento da dívida pública no período. A dívida da União, dos Estados, dos municípios e das estatais atingiu R$ 527,183 bilhões em março passado, registrando um crescimento de R$ 10,604 bilhões em relação ao final de 1999.
Essa alta da chamada dívida líquida do setor público é explicada por dois motivos. Primeiro, os governos tiveram uma despesa com juros maior do que o superávit primário pôde cobrir.
Os juros da dívida pública atingiram R$ 18,247 bilhões no trimestre. Como o superávit primário foi de R$ 13,580 bilhões no período, faltaram R$ 4,667 bilhões para o pagamento de juros no período. Essa diferença não paga por recursos orçamentários integra o déficit nominal do setor público e contribuiu para o aumento da dívida pública.
O outro fator que pesou no aumento da dívida pública foram os chamados ajustes patrimoniais – designação que a equipe econômica dá a dívidas contraídas pelos governos no passado que agora estão sendo reconhecidas.
Embora o déficit nominal e os ajustes patrimoniais tenham aumentado a dívida pública, nada no trimestre indica que o débito esteja fugindo do controle.
O que mostra isso é a relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país), considerada o principal indicador da dívida pública.
Em última instância, esse percentual mostra se a economia é forte o suficiente para pagar a dívida que está sendo acumulada pelo governo.

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