Brasília O governo elevou a meta de resultado das contas públicas deste ano, o chamado superávit primário, de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,25% do PIB, anunciou ontem o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Considerando um PIB de R$ 1,6 trilhão, o governo se propõe a fazer uma economia maior, passando a meta de R$ 60 bilhões para R$ 68 bilhões. Ou seja, será feito um esforço fiscal adicional de R$ 8 bilhões. O dado se refere ao superávit primário do setor público consolidado, ou seja, a diferença entre receitas e despesas (exceto gastos com juros) dos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais.
A maior parte do aperto virá de cortes no Orçamento de 2003, que serão discutidos na segunda-feira numa reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com todo o ministério. Somente nesta reunião será divulgada a forma com que se pretende chegar ao superávit de R$ 68 bilhões, ou seja: qual será o nível de receitas e despesas, e qual será o nível necessário de contenção de gastos nos ministérios. Também nos próximos dias, serão detalhadas as metas do Ministério da Fazenda para este ano, que deixarão mais claro como o governo pretende atingir esse resultado fiscal.
''Nós tínhamos a preocupação que o superávit de 3,75% do PIB seria insuficiente para cumprir o objetivo de estabilizar a dívida'', disse Palocci. Ele comentou que o resultado obtido no ano passado, de 3,91% do PIB, foi ''uma evolução importante'', mas que um resultado ainda maior deveria ser perseguido para fazer ''o necessário para garantir a sustentabilidade da dívida.'' A nova meta, combinada com a evolução das reformas econômicas, deverá proporcionar uma queda da dívida pública como proporção do PIB neste ano.
O ministro informou que 4,25% não é nem o menor superávit possível, nem o maior a que os técnicos conseguiram chegar, mas o nível considerado necessário. ''A meta guarda um grau de realismo com as dificuldades enfrentadas pelo País, mas nossa meta é também preservar a política social do governo'', disse Palocci.
Segundo o ministro, a meta foi calculada levando em conta um ''esforço fiscal'', mas os gastos em projetos sociais serão preservados. ''Estou seguro que uma política fiscal firme só tem impactos positivos na economia'', respondeu Palocci, quando questionado sobre o custo social da nova meta. ''A nossa política não favorece as bolhas de crescimento, mas um crescimento sustentado.''
Palocci disse que o presidente Lula participou da decisão sobre a nova meta. ''Ele tem debatido a questão fiscal desde a eleição'', lembrou o ministro, citando a Carta ao Povo Brasileiro, divulgada em junho do ano passado e pela qual o então candidato apontava sua postura na economia. Nela, o presidente se compromete a perseguir o nível de superávit primário necessário para manter o endividamento público sob controle.
O ministro afirmou ainda estar certo de que o Fundo Monetário Internacional (FMI), que chega ao País na próxima semana, não se oporá à nova meta. Ele contou que, antes mesmo da posse, havia conversado com integrantes do Fundo e dito que a meta do resultado primário seria decidida pelo Brasil de forma autônoma. Segundo o ministro, não houve oposição quanto a isso.

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