Agência Estado
A revisão dos parâmetros macroeconômicos para o segundo semestre deste ano, estabelecidos no acordo firmado em novembro passado pelo governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), será marcada pela preocupação de não afrouxar o ajuste fiscal. A equipe econômica quer evitar que uma eventual folga nas receitas - determinada pela menor queda do PIB, de 1% e não de 4% como foi estimada no protocolo original, e pelo bom resultado obtido no primeiro trimestre - crie pressões por novos gastos daqui para frente.
O governo brasileiro e a missão do FMI - que chegou ontem em Brasília e permanecerá no País até o próximo dia 17 - vão decidir se a receita extra de R$ 2,2 bilhões obtida no início deste ano em consequência da renegociação de débitos das instituições financeiras junto à Receita Federal vão elevar para além de 3,1% a meta inicial de superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida) para todo o setor público ou compensar frustrações de outros recursos, como a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos e aumento da alíquota dos servidores em serviço.
Essa receita extra permitiu que a meta do superávit primário da União, Estados, municípios e estatais, de janeiro a março, ficasse em R$ 9,2 bilhões, bem acima dos R$ 6 bilhões pactuados. ‘‘Se os R$ 2,2 bilhões arrecadados fora do Programa de Estabilidade Fiscal servirem para compensar uma derrota do governo no Judiciário quanto à cobrança da contribuição previdenciária, e as receitas tributárias no geral forem melhores do que o esperado porque a recessão não será tão grave, isso poderá levar a um menor esforço fiscal do setor público’’, avaliou o especialista em contas públicas, o consultor Raul Velloso. Segundo Velloso, a outra opção é o aumento da meta de superávit primário para evitar que seja afrouxado o ajuste fiscal pactuado com o FMI.
Outro ponto da discussão formal entre o governo brasileiro e a missão do FMI é a adoção da política de metas de inflação (inflation targeting). O diretor de Política Monetária do Banco Central, Luis Fernando Figueiredo, disse ontem que o Ministério da Fazenda definirá até o final deste mês qual o índice que servirá como referência. O FMI quer saber se o governo brasileiro possui suporte técnico suficiente para colocar em prática esse sistema, onde a inflação passará a ser a âncora da política econômica.
O choque tarifário previsto para este mês, com o aumento dos preços de energia elétrica e telefone, não vai prejudicar a trajetória de queda das taxas de juros, voltou a garantir ontem o diretor de Política Monetária do BC. ‘‘Nós olhamos vários índices de inflação na média e no longo prazo. Mesmo se acontecerem algumas elevações pontuais na taxa deste mês, a trajetória é de queda’’.
Ontem o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e seu secretário-executivo, Amaury Bier, mostraram à missão do FMI que o Brasil cumpriu com folga as metas fiscais do primeiro trimestre de 1999. O superávit primário global foi de R$ 9,2 bilhões, bem acima dos R$ 6 bilhões fixados. A dívida líquida do setor público chegou em março abaixo do esperado - US$ 470,3 bilhões quando a meta era de US$ 505,6 bilhões. O BC gastou apenas metade do limite de US$ 3 bilhões acertado com o Fundo para defender especulações contra o real. Em contrapartida, a meta de US$ 11 bilhões de superávit da balança comercial ficará muito aquém e será revista para no máximo US$ 5 bilhões.

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