Cerca de 85% dos trabalhadores com direito à reposição das perdas provocadas pelos planos Verão e Collor 1 no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão poder sacar, de uma só vez ou em parcelas, o dinheiro correspondente à correção de 68,9% sobre o saldo que possuíam em janeiro de 1989 e abril de 1990. Estes trabalhadores foram demitidos a partir da data dos planos econômicos ou se aposentaram. Outros ainda sofrem de doença grave, como câncer e Aids, e poderão sacar tudo de uma vez, independentemente do valor que tenham a receber.
Para os demais 15%, o pagamento do expurgo sobre o saldo existente nas contas do FGTS em janeiro de 1989 e abril de 1990 vai significar simplesmente o crédito na conta vinculada. Estes trabalhadores estavam empregados naquela época e permanecem no emprego até hoje. Não têm direito a qualquer reposição os trabalhadores que foram demitidos e sacaram o dinheiro antes das datas dos planos econômicos. Os cálculos são da Caixa Econômica Federal.
A correção monetária do FGTS, cuja lei foi sancionada na última sexta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, vai ser paga em parcelas a partir de junho de 2002. Recebem em uma única vez, sem qualquer deságio, os trabalhadores que têm até R$ 1 mil para receber.
Quem tem até R$ 2 mil para receber também não pagará qualquer deságio, mas terá acesso ao dinheiro em duas parcelas semestrais, a partir de julho do próximo ano.
Os trabalhadores que têm mais de R$ 2 mil a receber terão que aceitar um deságio entre 8% e 15% sobre o saldo resultante da correção de 68,9%. O pagamento vai ser feito em cinco parcelas, a partir de janeiro de 2003, para quem tem entre R$ 2 mil e R$ 5 mil a receber.
Nessa faixa o deságio é de 8%. O deságio sobe para 12% e o número de parcelas para sete para os trabalhadores que têm entre R$ 5 mil e R$ 8 mil a receber. O primeiro pagamento acontecerá em julho de 2003. Acima desse valor o deságio é de 15% e a primeira das sete parcelas será paga a partir de janeiro de 2004.
A possibilidade de colocar a mão no dinheiro antes está nos títulos que o governo vai emitir como garantia do pagamento. De posse desses títulos, com vencimento na data do resgate da parcela previsto em lei, o trabalhador poderá negociá-los no mercado secundário e ter acesso mais rápido ao dinheiro. Nesse caso, no entanto, a perda será maior, pois o mercado cobrará uma taxa de desconto.
Segundo os cálculos do governo o pagamento da primeira parcela, em junho do próximo ano para cerca de 54 milhões de trabalhadores que têm até R$ 1 mil a receber implicará num desembolso de R$ 6,8 bilhões. A Caixa ainda não sabe como localizar estes trabalhadores e pretende fazer uma grande campanha, ainda este ano, para obter os endereços. O problema maior, admite um técnico, é como achar os trabalhadores que saíram do regime do FGTS. Estes trabalhadores estavam empregados na época dos planos econômicos, saíram do emprego e viraram, por exemplo, autônomos. Eles têm direito não apenas ao crédito da correção nas contas mas também ao saque do dinheiro, uma vez que a conta já está inativa, ou seja, sem crédito de depósitos por mais de três anos.
‘‘Vamos usar todos os canais alternativos que pudermos encontrar’’, disse um técnico. Até mesmo para o pagamento, a Caixa vai precisar da colaboração das empresas, sindicatos e lojas lotéricas. ‘‘Não temos condições de atender a 54 milhões de pessoas nas nossas agências em um mês, quando a nossa média de pagamento mensal é da ordem de 1,5 milhão’’, alegou. O técnico da Caixa também disse que a instituição pretende, assim que tiver os dados repassados pela rede de bancos, disponibilizar o extrato original dos trabalhadores via Internet.
A Caixa está prevendo muitos problemas em relação ao saldo. ‘‘Todo esse debate em torno do pagamento gerou no inconsciente coletivo que as pessoas têm muito a receber, o que na maioria dos casos não será verdade’’, ponderou o assessor. Ele acredita que parte das reclamações poderá ser minimizada se o trabalhador tiver acesso ao extrato original, que virá da rede bancária.

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