Curitiba - O governo do Paraná não estuda adotar medidas compensatórias para os moinhos de trigo que podem perder competitividade com a possível isenção de ICMS para o trigo e farinha em São Paulo. De acordo com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, o governo paranaense pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Estado de São Paulo porque a medida não foi submetida ao Confaz.
Arzua não acredita em prejuízos para os moinhos, porque a ADI será acompanhada de um pedido de liminar para que a isenção do imposto não seja efetivada. Sobre a redução do ICMS da farinha de trigo para 7% no Paraná, Arzua disse que isso não representa guerra fiscal porque a Constituição permite que, até essa alíquota, os Estados podem legislar sem submeter as decisões ao Confaz. ''Mas essa regra não se aplica para as insenções do imposto porque nesse caso representa um benefício'', explicou. (V.C.)

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