O governo vai voltar a monitorar os preços dos medicamentos, para combater o que considera abuso dos laboratórios. Portaria publicada ontem no ‘‘Diário Oficial’’ da União determinou que os reajustes de remédios que requerem prescrição médica terão que ser comunicados e justificados à Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda) no prazo de dez dias.
De dezembro de 1996 a agosto de 1998, os preços dos medicamentos aumentaram, em média, 21,83%, contra uma inflação de 7,5% (INPC). ‘‘Essa evolução é claramente problemática e insatisfatória’’, afirmou o secretário de Acompanhamento Econômico, Bolívar Rocha. Ele disse que o governo não descarta a possibilidade de voltar a controlar os preços desses produtos. Nesses casos, os reajustes só poderiam ser concedidos com autorização prévia do Ministério da Fazenda, como acontecia antes de 1992.
Para coibir os reajustes, a Seae passará a divulgar, a cada dois meses, a relação dos laboratórios ‘‘campeões’’ de aumentos de preços no período. O objetivo, segundo Rocha, é ‘‘constranger’’ as empresas que estejam aplicando reajustes considerados exagerados.
O governo também quer dar mais transparência às políticas de preços dos laboratórios, o que facilitará a abertura de processos administrativos em casos de aumentos considerados não-justificados.
Bolívar afirmou que as medidas representam uma ‘‘meia volta atrás’’ na política do governo de desregulamentar os preços da economia e incentivar a concorrência entre as empresas. A mudança de direção se justificaria, segundo ele, por se tratar de um setor ‘‘de importância fundamental para a saúde e poupança da população’’, no qual a concorrência está prejudicada.
A principal medida para estimular a competição entre os laboratórios é, segundo Bolívar, a regulamentação do mercado de genéricos no País. Genérico é o nome dado ao medicamento cuja patente já expirou e cuja comercialização pode, por essa razão, ser feita sem a marca comercial.
O governo entende que o fato de muitos remédios só serem conhecidos por seus nomes comerciais dificulta a comparação de preços entre produtos similares e, consequentemente, a concorrência.
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada obriga os laboratórios a ostentarem, nas embalagens dos medicamentos, a denominação genérica dos produtos, ao lado do nome comercial. Para entrar em vigor, a legislação ainda tem que ser aprovada no Senado. ‘‘Essa é a iniciativa mais importante para o setor’’, disse o secretário.
Outro projeto de lei em tramitação no Congresso permite que os remédios que não requerem prescrição possam ser vendidos em supermercados, como já acontece nos Estados Unidos e países europeus. A liberalização da venda deverá ter, segundo Bolívar, um impacto ‘‘marginal’’ nos preços dos produtos.
Em outra tentativa de forçar uma redução dos preços dos laboratórios, a Seae recomendou ao Conselho de Saúde Suplementar que incentive os planos de saúde a oferecer serviços que incluam o reembolso de gastos com medicamentos.
O objetivo, segundo o secretário, é introduzir grandes consumidores (os planos e seguradoras) no mercado, o que estimularia a concorrência e pressionaria por uma redução dos preços.

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