O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou em entrevista nesta semana que o governo federal deverá adotar a partir do segundo semestre regulamentação que permitirá que as operadoras de banda larga fixa vendam pacotes com limites de dados ao serviço.

Em entrevista ao site "Poder360", o ministro afirmou que o "objetivo é beneficiar os usuários (...) para ele ter melhores serviços". Segundo ele, "as empresas têm seus limites". Não ficou claro na entrevista como os usuários poderão se beneficiar com a imposição de limites ao uso da banda larga.

Questionado especificamente se haverá um período de adaptação em que os assinantes de banda larga fixa passarão a ter limite no pacote de dados, o ministro respondeu: "Exatamente." Kassab, porém, na sequência afirmou que o "governo sempre estará ao lado do usuário", ao responder questionamento sobre se haverá uma redução para os clientes do serviço de banda larga fixa. "Vai ficar muito claro isso (…). O problema não é redução, é ponto de equilíbrio", disse o ministro.

ANATEL
Nesta sexta-feira (13), no entanto, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que não tem planos de retomar as discussões sobre a adoção de franquia em planos de banda larga fixa. "Não queremos tocar neste assunto tão cedo", disse Juarez, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Não temos a intenção de autorizar a franquia da banda larga em curto ou médio prazo." Ele frisou que a cautelar que proíbe as operadoras de limitar a quantidade de dados enviados e recebidos pelos usuários continua a valer. Segundo o presidente da Anatel, Kassab cometeu um "equívoco" ao fazer a afirmação sobre o assunto.

Ainda assim, Quadros confirmou que o tema polêmico continua em análise na agência reguladora, embora não haja prazo para conclusão do estudo. "A Anatel não pode deixar de analisar o assunto", disse Quadros, "pois ele está relacionado à prestação e à fiscalização do serviço de banda larga fixa".

O MCTIC divulgou uma nota à imprensa esclarecendo que "não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor".

Sercomtel

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Sercomtel se adiantou dizendo que "devido a uma estratégia comercial (...) não adotará o modelo de franquia de dados na banda larga fixa, que vem sendo discutido novamente em 2017 e impõe o limite no uso de dados aos usuários". "Como uma empresa pública, ela cumpre o seu papel social e assume este compromisso com seus clientes em todo o Paraná", continua a nota.(Com Reportagem Local)

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