O governo deve anunciar até o final da semana a liberação total do mercado de açúcar, com a extinção do sistema de cotas para a exportação do produto, o único ainda contingenciado no País. O prazo final dado à comissão interministerial criada para propôr a desregulamentação do setor sucroalcooleiro termina hoje, e as propostas serão apresentadas aos ministros, segundo o secretário de Produtos de Base do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT), Maurício Assis.
As mudanças na lei que regulamenta o setor deverão ser feitas por Medida Provisória. Assis informou à Agência Estado que as novas regras deverão valer a partir da ano que vem, mas garantiu que todo o excedente da produção de açúcar exportável na safra atual será vendido com a isenção do imposto de 40% cobrado na venda ao exterior.
Especialistas do setor acreditam que, face às barreiras impostas no mercado internacional ao açúcar brasileiro, o País poderá exportar, no máximo, 1 milhão de toneladas a mais que as 5,3 milhões de toneladas já autorizadas em cotas para as empresas.
Os possíveis impactos decorrentes da decisão de liberar o
mercado estão sendo avaliados pela comissão interministerial. ‘‘Acaba o mecanismo de cotas mas o produto ficará sujeito aos registros de venda e outras exigências’’, disse Assis.
Ele garantiu que o governo tomará todos os cuidados necessários para evitar problemas futuros no abastecimento de álcool. Como o açúcar é um produto estratégico no mercado internacional e o álcool combustível é um produto essencial ao mercado interno, o objetivo é evitar um deslocamento da produção de açúcar para o álcool. A produção de cana-de-açúcar na atual safra será a maior da história, estimada em 315 milhões de toneladas.

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