Os aposentados do serviço público, civis e militares, deverão passar a contribuir para a Previdência Social com uma alíquota de cerca de 15%, mesmo percentual que incidirá sobre os salários dos funcionários ativos que atualmente pagam 11%. Além disso, a alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), hoje de 0,20%, será ampliada para cerca de 0,35%, segundo um integrante da equipe econômica, o que daria uma receita de cerca de R$ 6 bilhões.
A equipe econômica trabalha também na revisão do orçamento de 1999 e estima o corte em R$ 8,7 bilhões. Estas são algumas das medidas previstas na proposta de ajuste fiscal que o governo deve anunciar amanhã ou quarta-feira, segundo um integrante da equipe econômica.
Esse integrante do governo garantiu que os trabalhadores do setor privado não terão aumento da contribuição previdenciária. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, também negou ontem que exista alguma proposta de aumento da contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada. ‘‘Não, a resposta é não’’, definitivamente, não - afirmou o ministro, nervoso, depois de votar ao lado do filho, Pedro. Malan não quis falar sobre as medidas econômicas ou o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A proposta de ajuste fiscal que o governo enviará ao Congresso prevê um superávit primário de quase R$ 25 bilhões, correspondente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, segundo a fonte, 1,8% dos ganhos virá do governo central, excluindo estatais, Estados e municípios. A decisão do governo de propor a cobrança da contribuição dos servidores inativos, de acordo com a fonte, baseia-se no fato de que todos os ganhos dos funcionários ativos são repassados aos aposentados. ‘‘Essa proteção é um incentivo às aposentadorias precoces’’, avaliou.
A contribuição previdenciária dos servidores públicos deverá gerar um ganho adicional de R$ 5 bilhões. A receita atual obtida com a parcela paga pelos funcionários públicos ativos é de R$ 2 bilhões, para um gasto total com os servidores inativos de R$ 22 bilhões.
Congresso - O principal objetivo do governo com as medidas é a redução das taxas de juro, considerada o maior incentivo para novos investimentos e o aumento das exportações. ‘‘Temos de tentar aprovar rapidamente o ajuste fiscal no Congresso para reduzir as taxas de juro’’, afirmou, sem estimar o prazo com que a área econômica trabalha para que isto ocorra.
Ciente das resistências que os parlamentares deverão apresentar às medidas, principalmente à contribuição previdenciária dos servidores públicos, a fonte disse que a equipe econômica pretende esclarecer o que o ajuste significa para o País. ‘‘Parece bastante razoável fazer alguma coisa onde a arrecadação hoje é zero, por isso trabalhamos com a cobrança dos aposentados’’.
A data mais provável para o anúncio das medidas é terça-feira, dia 27, já que no dia 28 é dia do funcionário público e ponto facultativo em Brasília. Além disso, como o ajuste atinge fundamentalmente o setor público, não seria de bom tom divulgar as medidas dia 28.
A fonte da área econômica destacou que o governo continua trabalhando para incentivar os investimentos no País. O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), José Roberto Mendonça de Barros, estuda medidas de promoção comercial para incrementar as vendas externas, e a área econômica avalia a ampliação dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). ‘‘Mas sabemos que o maior incentivo é mesmo a redução da taxa de juros’’, reiterou.
O ajuste fiscal será divulgado quase um ano após o ‘‘pacote 51’’, o conjunto de medidas definidas pelo governo para combater os efeitos da crise da Ásia. Ainda nesta semana o ministro da Fazenda, Pedro Malan, deverá ir ao Congresso Nacional explicar as medidas do ajuste fiscal aos parlamentares, atendendo convocação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

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