Brasília - O governo deve editar uma medida provisória com regras para uma nova renegociação de dívidas dos pequenos produtores rurais, que implicam em repactuação e alongamento de contratos adimplentes e inadimplentes. Os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann (PMDB-PE), anunciaram no início da tarde de hoje, em Brasília, que a rolagem beneficiará 691 mil contratos de financiamento com recursos dos programas Procera e Pronaf, totalizando R$ 2,642 bilhões. O custo para o tesouro com o abatimento de parte dessas dívidas será de R$ 309 milhões nos próximos dois anos.
O texto da MP ainda não foi divulgado pelo governo. Segundo o ministro Malan, no âmbito do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) o alongamento das dívidas será por até 15 anos, com bônus de adimplência de 70% sobre o valor das parcelas anuais que começam a vencer em junho de 2003. A taxa efetiva de juros desses contratos cai de 3,25% para 1,15% ao ano a partir da data da repactuação. O prazo de adesão termina em 2 de julho deste ano.
Os pequenos produtores rurais que fizeram operações em grupo ou coletivas poderão requerer a individualização dos contratos. Os financiados com dívidas pendentes a partir de 2001 poderão rolar toda a dívida. Os que têm pendências anteriores terão de quitar ao menos 10% das obrigações vencidas, sem o benefício do bônus e sem os encargos por inadimplência. (Leia mais na página 4)

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