O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, disse ontem que o governo vai autorizar novos aumentos de tarifas públicas. ‘‘Dissemos apenas que não há um cronograma para as tarifas, o que não quer dizer que não vai ter aumento’’, disse o secretário. Segundo ele, a política de corte de subsídios e reestruturação das tarifas está associada às privatizações.
‘‘Isso já foi definido como conceito: vamos dar uma garantia ao investidor de que ele não vai ter uma tarifa defasada’’, disse. As revisões tarifárias podem prosseguir mesmo depois dos leilões. ‘‘Vamos definir um programa, que poderá admitir uma sequência pós-privatizações.’’ Mendonça de Barros afirmou que o consumidor também terá garantia de que as tarifas serão reduzidas no futuro, por meio de ‘‘minuciosas revisões de custos’’.
Segundo ele, o governo mantém três diretrizes básicas na reestruturação tarifária. Primeiro, as tarifas não vão subir no aniversário do último reajuste. Isto é, uma tarifa que aumentou em novembro de um ano não deve sofrer correção em novembro de outro ano.
Segunda diretriz: não haverá o repasse aos consumidores da simples correção monetária calculada a partir do último reajuste. A terceira diretriz para os reajustes é fazer um minucioso levantamento de custos, cobrando eficiência das empresas e repassando aumento menor aos consumidores.
Mendonça de Barros negou que os consumidores das empresas elétricas privatizadas tenham sido prejudicados com os recentes aumentos autorizados. Por força de cláusula do contrato de privatização, a Light subiu sua tarifa em novembro passado, no aniversário do reajuste anterior. O percentual foi autorizado com base em uma cesta de índices, não por meio de levantamento de custos. A Escelsa também reajustou as tarifas, pela primeira vez desde que foi privatizada. ‘‘Com o tempo, esses consumidores vão ser beneficiados.
Estamos recuperando a capacidade de investimento das empresas, o que vai se reverter em melhor atendimento’’, disse o secretário. Segundo ele, não é nenhum prejuízo para os consumidores da Light e Escelsa ter o reajuste autorizado antecipadamente. ‘‘As tarifas das estatais de energia também vão aumentar’’, disse. O governo já autorizou aumento de quase todas as tarifas em 1996. Só não subiram as de telecomunicações, Correios e demais empresas de energia.

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