Brasília - A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vão unir esforços para combater a concorrência desleal das importações em setores considerados críticos. Na lista, estão brinquedos, produtos têxteis, pneumáticos, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos (sobretudo produtos de informática), calçados e produtos químicos. Serão usadas estratégias de inteligência conjuntas nas investigações. Portaria dos dois órgãos será publicada nas próximas semanas integrando os trabalhos de inteligência e criando grupos de trabalho para acompanhar estes setores.
O coordenador geral de administração aduaneira da Receita, Ernani Checcucci, disse que o trabalho conjunto com a Secex vai tornar mais claro o tipo de problema a ser combatido nas importações. ''Vamos ter mais clareza se o problema é com o nosso importador ou se é um problema de defesa comercial'', afirmou em entrevista à Agência Estado. Os dois órgãos também querem fechar as portas utilizadas pelos fraudadores para burlar a fiscalização, como informações erradas sobre a classificação ou a origem do produto. Os casos de subfaturamento, quando o importador brasileiro declara à Receita um valor menor que o pago de verdade ao exportador, são combatidos pela Receita. Mas as denúncias de dumping são apuradas pela Secex. ''O foco da Receita é a fraude e a sonegação'', afirmou o coordenador.
Esta será a primeira vez que os dois órgãos se unirão para enfrentar os problemas do comércio exterior. Historicamente, Receita e Ministério do Desenvolvimento se enfrentaram em questões cruciais como desoneração de exportações, devolução de créditos para empresas exportadoras e, mais recentemente, no repasse de informações do Fisco para a Secex de volumes importados e exportados de produtos sob investigação por prática de dumping.
Dentro de uma política mais forte de atuação, o Fisco pode colocar no chamado canal cinza mais mercadorias importadas com indícios de subfaturamento. O canal cinza é o mecanismo mais longo e criterioso de liberação da carga na alfândega. O coordenador explicou que ao serem selecionadas para a fiscalização, as empresas tendem a interromper o processo de subfaturamento. Alguns produtos de aço foram colocados no canal cinza a partir de outubro de 2010 e os preços foram regularizados.
Checcucci disse que a Receita também trabalha em um conjunto de medidas para que o órgão possa ter uma reação mais forte no combate às fraudes e à sonegação, como a criação de um Centro de Gestão de Risco ainda este ano.

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